Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003223-22.2019.8.26.0472 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003223-22.2019.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 20:08

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niesler Marcos Fabricio (OAB 345570/SP), Cristiny Fernanda Rosa (OAB 391900/SP), Bernardo Bravo Góes (OAB 403083/SP), Lucas Peres de Lima (OAB 403087/SP) Processo 1003223-22.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Antonio Fritz - Reqdo: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Cumpra-se o v.acórdão de fls.1301/1310. Diante do teor do v. acórdão, manifeste-se o autor, na pessoa de seu patrono(a), se tem interesse na execução da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Sem prejuízo, informe o(a) patrono(a) exequente se tem interesse na execução dos honorários sucumbenciais, no mesmo prazo. Em caso positivo, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, deverá o(a) patrono-exequente requerer o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico e instruindo com demonstrativo de débito atualizado e outras peças processuais que considerar necessárias, porém, não o processo na íntegra. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado do acórdão e na omissão do(a) vencedor(a) da demanda, devidamente intimado(a) em ajuizar o cumprimento de sentença, certifique-se e providencie a serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com as anotações e cautelas de praxe. Int e dil.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 09:41

Despacho

•13/05/2025, 15:56

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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