Execução da Pena 0006525-80.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EDINAILTON CAVALCANTE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GONÇALVES LEANDRO

OAB/SP 288940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(130)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 22:02

Decisão

•26/03/2026, 21:47

30/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Expedição de Alvará.

27/03/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:48

Concessão

26/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 21:53

Declarada a Remição

11/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 21:40

Declarada a Remição

03/02/2026, 21:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:44

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:37

Declarada a Remição

07/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Gonçalves Leandro (OAB 288940/SP) Processo 0006525-80.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edinailton Cavalcante Brito - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 03:08

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 22:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 17:35

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:48

Decisão

•11/03/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Decisão

•03/02/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:19

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:38

Decisão

•07/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 22:17

Decisão

•06/05/2025, 22:22

Todos os documentos(99)

Decisão

•31/03/2026, 22:02

Decisão

•26/03/2026, 21:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:48

Decisão

•11/03/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Decisão

•03/02/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:19

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:38

Decisão

•07/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 22:17

Decisão

•06/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Decisão

•07/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:35

Sentença

•06/05/2024, 12:29

Decisão

•06/05/2024, 12:29