Execução da Pena 0006525-80.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

EDINAILTON CAVALCANTE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GONÇALVES LEANDRO

OAB/SP 288940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:59

Todas as movimentações(131)

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 22:02

Decisão

•26/03/2026, 21:47

30/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Expedição de Alvará.

27/03/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:48

Concessão

26/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 21:53

Declarada a Remição

11/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 21:40

Declarada a Remição

03/02/2026, 21:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:44

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:37

Declarada a Remição

07/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 03:08

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 22:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 17:35

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:48

Decisão

•11/03/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Decisão

•03/02/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:19

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:38

Decisão

•07/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 22:17

Decisão

•06/05/2025, 22:22

Todos os documentos(99)

Decisão

•31/03/2026, 22:02

Decisão

•26/03/2026, 21:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:48

Decisão

•11/03/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Decisão

•03/02/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:19

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:38

Decisão

•07/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 22:17

Decisão

•06/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:03

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Acórdão

•23/04/2025, 15:02

Decisão

•07/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:35

Sentença

•06/05/2024, 12:29

Decisão

•06/05/2024, 12:29