Execução de Título Extrajudicial 1003238-15.2024.8.26.0472 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003238-15.2024.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

22/04/2026, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

12/03/2026, 10:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2026, 09:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1184/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 21:37

Juntada

16/12/2025, 21:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1184/2025Teor do ato: Vistos. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, que: "§4º- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." A norma acima pode ser aplicada a execução de títulos judiciais. Tendo decorrido o prazo para o(a) exequente indicar bens livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), o(a) mesmo(a) quedou-se inerte, conforme certidão retro. Assim, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, defiro a expedição, a pedido do exequente, de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade nos termos do Enunciado n. 76 do FONAJE. Eventual requerimento deverá vir acompanhado de planilha de cálculo atualizado do débito. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. cumpra-se.Advogados(s): Alessandra de Moraes Leitão (OAB 332930/SP)

14/12/2025, 12:02

Inexistência de bens penhoráveis - SAJ - Vistos. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, que: "§4º- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." A norma acima pode ser aplicada a execução de títulos judiciais. Tendo decorrido o prazo para o(a) exequente indicar bens livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), o(a) mesmo(a) quedou-se inerte, conforme certidão retro. Assim, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, defiro a expedição, a pedido do exequente, de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade nos termos do Enunciado n. 76 do FONAJE. Eventual requerimento deverá vir acompanhado de planilha de cálculo atualizado do débito. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. cumpra-se.

14/12/2025, 11:36

Conclusos para sentença

10/12/2025, 06:38

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/12/2025, 16:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 01:17

Juntada - SAJ

02/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0772/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 05:07

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2025, 11:36

DESPACHO

•23/09/2025, 12:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 1.655,20), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, intime-se a parte Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do executado(

18/09/2025, 16:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 1.655,20), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, intime-se a parte Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do executado(a), no prazo de 30 (trinta) dia

18/09/2025, 14:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2024Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 33/34 e documento de fls. 35/36 como emenda à inicial. Anote-se, retificando-se, inclusive, o valor atribuído à causa. CITE-SE o(a) executado(a), pessoalmente, por mandado, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, ao(à) executado(a) a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução (JEC), distribuídos por peticionamento intermediário, direcionado a este feito, no prazo de 15 (quinze) dias, DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial Alternativamente, no lugar dos embargos, também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, poderá o(a) executado(a) PAGAR 30% (trinta por cento) do valor em execução, por meio de depósito judicial, caso reconheça o crédito do(a) exequente, e REQUERER lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de 1% (um por cento) ao mês, acarretando o não pagamento de qualquer das prestações cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos

17/12/2024, 12:16

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição de fls. 33/34 e documento de fls. 35/36 como emenda à inicial. Anote-se, retificando-se, inclusive, o valor atribuído à causa. CITE-SE o(a) executado(a), pessoalmente, por mandado, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, ao(à) executado(a) a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução (JEC), distribuídos por peticionamento intermediário, direcionado a este feito, no prazo de 15 (quinze) dias, DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial Alternativamente, no lugar dos embargos, também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, poderá o(a) executado(a) PAGAR 30% (trinta por cento) do valor em execução, por meio de depósito judicial, caso reconheça o crédito do(a) exequente, e REQUERER lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de 1% (um por cento) ao mês, acarretando o não pagamento de qualquer das prestações cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Siste

17/12/2024, 10:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0718/2024Teor do ato: Juiz de Direito: Dr(a). Leonardo Christiano Melo Vistos. O exequente, advogado, alega que prestou serviços advocatícios ao executado conforme contrato acostado as fls. 09, mas não recebeu o pagamento dos honorários contratuais devidos (R$1.412,00 em duas parcelas de R$706,00), apesar de tentar, sem sucesso, resolver a questão amigavelmente. Aduz que o valor total devido, incluindo honorários sucumbenciais, é de R$1.720,86. O exequente pede a citação do executado para pagar em 3 dias, sob pena de penhora, e requer a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Atribuiu o valor da causa como correspondente à dívida. É a síntese. A petição inicial atribuiu à causa o valor de R$ 1.720,86 (um mil, setecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), compreendendo os honorários advocatícios sucumbenciais. Contudo, os honorários sucumbenciais, caso devidos, constituem encargo da parte adversa e não podem ser objeto de cobrança pelo advogado em face de seu próprio cliente. Além disso, o exequente pleiteia, dentre os meios probatórios, a produção de prova pericial grafotécnica. No entanto, a realização de tal perícia, dada sua complexidade, é incompatível com os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, como simplicidade e celeridade, conforme disposto no art. 3º da Lei 9.099/95 e consolidado pelo Enunciado 54 do FONAJE. Diante do exposto, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial nos termos que seguem: 1-esclarecendo os cálculos apresentados as fls. 03/04, excluindo os 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais do valor indicado, e retificando o valor atribuído à causa; 2-manifestar-se quanto à produção de prova pericial grafotécnica, esclarecendo se persiste no pedido, ciente de que, mantida tal pretensão, o processo será extinto, ou se opta pela desistência desse meio probatório, para adequação ao procedimento dos Juizados Especiais. Prazo: 15 (q

27/11/2024, 00:20

Determinada a emenda à inicial - Juiz de Direito: Dr(a). Leonardo Christiano Melo Vistos. O exequente, advogado, alega que prestou serviços advocatícios ao executado conforme contrato acostado as fls. 09, mas não recebeu o pagamento dos honorários contratuais devidos (R$1.412,00 em duas parcelas de R$706,00), apesar de tentar, sem sucesso, resolver a questão amigavelmente. Aduz que o valor total devido, incluindo honorários sucumbenciais, é de R$1.720,86. O exequente pede a citação do executado para pagar em 3 dias, sob pena de penhora, e requer a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Atribuiu o valor da causa como correspondente à dívida. É a síntese. A petição inicial atribuiu à causa o valor de R$ 1.720,86 (um mil, setecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), compreendendo os honorários advocatícios sucumbenciais. Contudo, os honorários sucumbenciais, caso devidos, constituem encargo da parte adversa e não podem ser objeto de cobrança pelo advogado em face de seu próprio cliente. Além disso, o exequente pleiteia, dentre os meios probatórios, a produção de prova pericial grafotécnica. No entanto, a realização de tal perícia, dada sua complexidade, é incompatível com os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, como simplicidade e celeridade, conforme disposto no art. 3º da Lei 9.099/95 e consolidado pelo Enunciado 54 do FONAJE. Diante do exposto, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial nos termos que seguem: 1-esclarecendo os cálculos apresentados as fls. 03/04, excluindo os 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais do valor indicado, e retificando o valor atribuído à causa; 2-manifestar-se quanto à produção de prova pericial grafotécnica, esclarecendo se persiste no pedido, ciente de que, mantida tal pretensão, o processo será extinto, ou se opta pela desistência desse meio probatório, para adequação ao procedimento dos Juizados Especiais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Pena: extinçã

26/11/2024, 16:54

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