Execução da Pena 0017003-84.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

FABIO LUIZ NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ISSAO NAKAGAWA

OAB/PR 49807·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:46

Juntada de Ofício

26/11/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 14:12

Despacho

•18/08/2025, 22:08

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:46

Juntada de Ofício

26/11/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 22:08

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 17:53

Juntada de Ofício

14/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:41

Juntada de Ofício

27/05/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Expedição de Carta precatória.

15/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Issao Nakagawa (OAB 49807/PR) Processo 0017003-84.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Luiz Nogueira - Fábio Luiz Nogueira foi beneficiado com a prisão domiciliar monitorada (fls. 341/342). Quando cumprido o alvará de soltura, o sentenciado declarou residir em Cascavel-PR (fls. 358/361). Diante de tal informação, os autos foram redistribuídos ao Juízo do local da residência do sentenciado. O Juízo da VEP de Cascavel-PR determinou a devolução dos autos sob o argumento de que o processo de execução criminal deve permanecer neste departamento (fls. 424). Portanto, para fins de acompanhamento do cumprimento das condições impostas no regime aberto (domiciliar monitorado), expeça-se carta precatória requisitando-se informações acerca do comparecimento do executado em cartório no prazo determinado em decisão de fls. 341/342 (item 1). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 22:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 15:57

Processo Materializado

09/05/2025, 15:54

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 15:52

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 17:09

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 21:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:22

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:18

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 22:06

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 22:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:32

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/09/2024, 11:01

Juntada de Mandado

23/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/03/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 22:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:58

Juntada de Ofício

05/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 18:18

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 18:47

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2023, 16:30

Despacho

•25/06/2025, 17:57

Despacho

•29/05/2025, 10:47

Decisão

•13/05/2025, 22:31

Decisão

•29/01/2025, 21:42

Despacho

•13/01/2025, 13:51

Decisão

•16/12/2024, 17:35

Despacho

•12/12/2024, 22:06

Decisão

•03/12/2024, 15:34

Despacho

•07/11/2024, 22:12

Despacho

•26/09/2024, 17:40

Decisão

•25/09/2024, 15:53

Decisão

•19/02/2024, 22:46

Despacho

•16/01/2024, 18:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/11/2025, 14:12

Despacho

•18/08/2025, 22:08

Despacho

•25/06/2025, 17:57

Despacho

•29/05/2025, 10:47

Decisão

•13/05/2025, 22:31

Decisão

•29/01/2025, 21:42

Despacho

•13/01/2025, 13:51

Decisão

•16/12/2024, 17:35

Despacho

•12/12/2024, 22:06

Decisão

•03/12/2024, 15:34

Despacho

•07/11/2024, 22:12

Despacho

•26/09/2024, 17:40

Decisão

•25/09/2024, 15:53

Decisão

•19/02/2024, 22:46

Despacho

•16/01/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 18:47