Execução Fiscal 0000062-06.2014.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 74.367,89

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PACK PEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0000062-06.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Pack Pel Industria e Comercio de Sacos de Papel Ltda - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas finais "guia DARE - código 230-6, no valor de R$ 2822,35", sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 18:37

Sentença

•05/03/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0000062-06.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Pack Pel Industria e Comercio de Sacos de Papel Ltda - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas finais "guia DARE - código 230-6, no valor de R$ 2822,35", sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/03/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Advogado

12/03/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 22:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/08/2023, 14:41

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/06/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2022, 11:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:05

Processo Suspenso por 1 ano

10/12/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2020, 15:07

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 03:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2020, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 14:38

Processo Suspenso por 6 meses

17/10/2019, 11:42

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2019, 17:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2019, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

27/06/2019, 13:45

Decisão

11/12/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2018, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2018.

09/01/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 11:15

Processo Suspenso por 1 ano

09/07/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Advogado

05/04/2016, 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/03/2016, 09:08

Juntada de Mandado

29/01/2016, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2016, 14:04

Expedição de Mandado.

14/12/2015, 09:55

Decisão

20/10/2015, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

02/06/2015, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/04/2015, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 16:18

Transferência de Processo - Saída

25/02/2015, 16:18

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2014, 12:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/11/2014, 13:27

Juntada de Mandado

22/09/2014, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2014, 14:49

Expedição de Mandado.

28/03/2014, 10:36

Decisão

14/03/2014, 18:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/03/2014, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/02/2014, 15:23

Distribuído por sorteio

15/01/2014, 11:39

Decisão

•22/11/2024, 17:12

Decisão

•02/05/2024, 15:54