Procedimento Comum Cível 0000313-55.2011.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

JOSE VALTER DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

JULIANA MONTEIRO GIACHINI FROTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO LOPES DE VASCONCELOS

OAB/SP 248913·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:23

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:10

Decisão

•03/12/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:23

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB 248913/SP) Processo 0000313-55.2011.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Valter dos Santos Silva - Fls. 563/564: vistos. 1) Anote-se a gratuidade processual do requerente, tendo em vista o disposto art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei nº 8213/91. 2) Ante a impossibilidade de nova perícia no local de trabalho, defiro a utilização de prova emprestada referente ao laudo pericial produzido na Justiça do Trabalho. Ressalte-se que, muito embora o INSS não tenha sido parte daquele processo, é possível a utilização, como prova emprestada, do laudo produzido na esfera trabalhista, uma vez que respeitado o contraditório nestes autos, tal como determina o art. 372, do atual Código de Processo Civil: O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. No caso dos autos, a prova emprestada foi submetida regularmente ao contraditório, não sendo sequer objeto de impugnação específica por parte da autarquia. 3) No mais, também ao Sr. Perito para que realize a perícia médica de maneira indireta, em análise aos documentos/laudos/elementos de prova apresentados, no prazo de 30 dias. Honorários fixados às fls. 373 e depositados pelo requerido às fls. 455. À z.Serventia para intimação do perito, por e-mail. 4) Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. 5) Oportunamente, tornem conclusos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

14/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:40

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:08

Conclusos para despacho

04/10/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:28

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 13:43

Ato ordinatório

10/05/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 10:07

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:27

Ato ordinatório

18/04/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:15

Decisão

25/02/2022, 11:02

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:00

Proferido Despacho

17/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:22

Proferido Despacho

06/07/2021, 05:48

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 08:41

Proferido Despacho

12/05/2021, 00:49

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:25

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:54

Proferido Despacho

02/02/2021, 13:12

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 15:17

Ato ordinatório

12/01/2021, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 15:29

Expedição de Ofício.

12/01/2021, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 15:29

Expedição de Ofício.

12/01/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:29

Juntada de Mandado

12/01/2021, 15:29

Juntada de Mandado

12/01/2021, 15:29

Processo Digitalizado

12/01/2021, 15:27

Mudança de Classe Processual

12/01/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Advogado

12/01/2021, 15:16

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 03:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/12/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 15:08

Proferido Despacho

23/11/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:33

Proferido Despacho

28/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 13:47

Proferido Despacho

13/11/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

15/08/2019, 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/08/2019, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 08:29

Ato ordinatório

25/09/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:24

Recebidos os Autos do Perito

21/09/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/09/2018, 18:12

Proferido Despacho

02/08/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 13:28

Disponibilizado no DJE

25/04/2018, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

19/04/2018, 09:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

22/03/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Perito

09/03/2018, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

25/01/2018, 15:53

Proferido Despacho

30/11/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2017, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2017, 14:19

Decisão

27/10/2017, 14:04

Conclusos para despacho

11/09/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

13/06/2017, 14:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/06/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2016, 11:51

Proferido Despacho

16/10/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/08/2016, 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/08/2016, 11:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/08/2016, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2016, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 10:02

Disponibilizado no DJE

27/07/2016, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2016, 15:08

Disponibilizado no DJE

18/05/2016, 11:26

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 08:29

Proferido Despacho

14/04/2016, 09:52

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 10:42

Proferido Despacho

27/07/2015, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2015, 15:51

Disponibilizado no DJE

26/05/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2015, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015, 14:46

Proferido Despacho

29/04/2015, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2015, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2015, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 08:17

Expedição de Mandado.

26/02/2015, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 11:24

Disponibilizado no DJE

26/02/2015, 11:16

Expedição de Mandado.

26/02/2015, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 10:38

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2014, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2014, 15:38

Proferido Despacho

20/03/2014, 18:01

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2014, 17:58

Conclusos para decisão

17/03/2014, 11:30

Expedição de Certidão.

24/01/2014, 15:43

Mudança de Classe Processual

02/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

09/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

08/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Aguardando Expedição

24/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2011, 00:00

Aguardando Expedição

15/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/01/2011, 09:50

Carga à Vara Interna

20/01/2011, 18:07

Distribuído por sorteio

20/01/2011, 13:52

Decisão

•13/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:03

Decisão

•28/11/2024, 17:11

Despacho

•25/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:52

Despacho

•06/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:17

Despacho

•24/10/2023, 20:50

Decisão

•11/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:47

Decisão

•13/04/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:35

Decisão

•01/07/2022, 10:07

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:10

Decisão

•03/12/2025, 11:06

Decisão

•13/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:03

Decisão

•28/11/2024, 17:11

Despacho

•25/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:52

Despacho

•06/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:17

Despacho

•24/10/2023, 20:50

Decisão

•11/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:47

Decisão

•13/04/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:35

Decisão

•01/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:03

Decisão

•25/02/2022, 11:02

Despacho

•17/11/2021, 14:18

Despacho

•06/07/2021, 05:48

Despacho

•12/05/2021, 00:49

Despacho

•02/02/2021, 13:12

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/01/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:31