Execução Fiscal 0000180-33.2009.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.134.215,99

Órgão julgador

Foro 2 - Núcleo 4.0_Unidade 2 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIMUSA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI

OAB/SP 184296·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SCHOWE

OAB/SP 98517·CPF·Representa: Réu

MARLENE MACEDO SCHOWE

OAB/SP 103842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 05:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/11/2025, 05:13

Conclusos para decisão

21/11/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 11:00

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:32

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 05:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/11/2025, 05:13

Conclusos para decisão

21/11/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 05:13

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 14:40

21/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 11:00

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Schowe (OAB 98517/SP), Marlene Macedo Schowe (OAB 103842/SP) Processo 0000180-33.2009.8.26.0347 - Execução Fiscal - Reqdo: Vimusa Agropecuaria Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apurem-se as custas processuais em aberto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e conforme índice de taxas judiciárias constantes no site do TJSP (1% sobre o valor do crédito - observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02). Valor da causa: R$ 1.134.215,99 (fl. 04). Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu patrono, via D.J.E., para efetuar o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE - cod. 230-6), referente às custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Desde já, não comprovando o recolhimento, expeçacertidãopara fins deinscrição. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/04/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 10:12

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II

12/05/2018, 13:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

13/11/2017, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/07/2017, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/05/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 10:49

Ato ordinatório

04/11/2016, 15:42

Ato ordinatório

23/09/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/09/2015, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/06/2015, 09:53

Ato ordinatório

17/06/2014, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/05/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/05/2014, 10:04

Transferência de Processo - Saída

13/05/2014, 10:04

Processo Suspenso

30/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2011, 00:00

Processo Suspenso

29/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

26/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/09/2011, 13:34

Carga Outro

15/08/2011, 13:15

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2011, 00:00

Processo Suspenso

09/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2010, 00:00

Aguardando Intimação

03/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2009, 00:00

Processo Suspenso

24/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2009, 00:00

Aguardando Intimação

06/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/07/2009, 00:00

Aguardando Mandado

09/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

03/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

15/01/2009, 09:40

Carga à Vara Interna

15/01/2009, 09:21

Distribuído por sorteio

14/01/2009, 12:16