Requisição de Pequeno Valor 0000806-90.2025.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Matao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sef de Matao

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE CESTARI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE CESTARI

OAB/SP 269363·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

OAB/SP 183849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:50

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

26/11/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 23:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/08/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(28)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:50

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•08/08/2025, 22:37

Despacho

•31/07/2025, 08:52

26/11/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 23:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/08/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

09/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/05/2025, 18:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

28/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:22

Incidente Processual Instaurado

11/04/2025, 10:54

Decisão

•13/05/2025, 14:48