Embargos à Execução Fiscal 0000964-60.2014.8.26.0597 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 0000964-60.2014.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo (OAB 235924/SP), Natália Martins Teclo Favaro (OAB 314168/SP) Processo 0000964-60.2014.8.26.0597 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Massa Falida SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Vistos. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se e Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:13

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:51

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

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