Procedimento Comum Cível 1004409-65.2024.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.501,04

Órgão julgador

04 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

REGINA APARECIDA IRANE

CPF

Autor

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERICK EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP 435305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral

23/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 22:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Herick Eduardo dos Santos (OAB 435305/SP) Processo 1004409-65.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Aparecida Irane - 6. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por Regina Aparecida Irane, para o fim de DECLARAR INEXISTENTE o contrato deu causa aos descontos em questão. CONDENO a requerida Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer a RESTITUIR EM DOBRO à requerente o valor das prestações deduzidas. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:15

Todas as movimentações(45)

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral

23/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 22:01

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 22:01

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 20:12

21/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Herick Eduardo dos Santos (OAB 435305/SP) Processo 1004409-65.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Aparecida Irane - 6. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por Regina Aparecida Irane, para o fim de DECLARAR INEXISTENTE o contrato deu causa aos descontos em questão. CONDENO a requerida Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer a RESTITUIR EM DOBRO à requerente o valor das prestações deduzidas. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 04:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 05:13

Expedição de Carta.

18/10/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 17:07

Juntada de Ofício

15/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:35

Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2024, 22:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:19

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:12

Determinada a Emenda à Inicial

29/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 11:11

Despacho

•24/01/2025, 15:23

Decisão

•30/09/2024, 22:03

Decisão

•29/08/2024, 17:05