Monitória 1001020-64.2021.8.26.0263 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.489,65

Órgão julgador

Vara Unica de Itai

Partes do Processo

ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI

CNPJ

Reu

LEONARDO FRANCISCONI KOLONOVITS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE JODACIR DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP 328679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 19:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 22:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:36

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 19:05

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

19/03/2026, 22:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/07/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Jodacir de Sousa Junior (OAB 328679/SP) Processo 1001020-64.2021.8.26.0263 - Monitória - Reqte: Alberto Caio Tamborrino Importacao e Exportação - Vistos. Sentença proferida às fls. 181/183. Embargos de declaração às fls. 188/189, tempestivos, portanto, os conheço. Nada obstante, toda a matéria necessária à solução da controvérsia foi enfrentada pela sentença embargado, de modo que os aclaratórios manifestam, em verdade, o inconformismo da parte com as conclusões do julgado. Como é cediço, os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das questões atinentes ao descontentamento da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. Como já assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, o fato de o 'decisum' concluir em sentido diverso do defendido pelo ora embargante não enseja o aviamento de embargos declaratórios para promover mero rejulgamento (EDcl no MS 17.906/DF, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Relator p/ acórdão Ministro Og Fernandes, DJe 19.12.2016). Assim, não há falar-se em vício integrativo, tanto mais que revela, em essência, mero inconformismo com o resultado do julgamento. Portanto, conheço os embargos, mas no mérito NÃO OS ACOLHO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:15

Julgada Procedente a Ação

10/02/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:11

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:17

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:09

Desentranhado o Documento

15/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 08:48

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:09

Ato ordinatório

02/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:13

Ato ordinatório

10/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:20

Conclusos para despacho

30/09/2022, 23:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2022, 23:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2022, 11:28

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:37

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

06/10/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 14:29

Decisão

06/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:59

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:25

Sentença

•10/02/2025, 18:46

Despacho

•07/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:19

Despacho

•06/07/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:12

Decisão

•18/10/2022, 17:34

Decisão

•24/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/03/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:35

Decisão

•13/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:25

Sentença

•10/02/2025, 18:46

Despacho

•07/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:19

Despacho

•06/07/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:12

Decisão

•18/10/2022, 17:34

Decisão

•24/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:44

Decisão

•06/08/2021, 11:24