Procedimento Comum Cível 1002122-24.2025.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Matao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

JULIANA PEREIRA CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MATAO CLINICAS & AMHMA SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

ATHANASE CHRISTOS DONTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP 512675·CPF·Representa: Autor

FABIO BUSNARDI FERNANDES

OAB/SP 356676·CPF·Representa: Réu

HELDER BERNARDI NETO

OAB/SP 518911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:17

Realizado cálculo de custas

15/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/04/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 03:21

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:17

Realizado cálculo de custas

15/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:02

Decisão

•18/03/2026, 13:52

17/04/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/04/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:05

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

05/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 02:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 03:00:00, 3ª Vara Cível.

07/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2025, 23:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 03:55

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:11

Recebida a Petição Inicial

29/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), João Vitor da Silva Siqueira (OAB 512675/SP), Helder Bernardi Neto (OAB 518911/SP) Processo 1002122-24.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Pereira Cunha de Oliveira - Reqdo: Matão Clínicas & Amhma Saúde Ltda. - Vistos. Dizem os §§2º e 3º do artigo 99 do CPC, quanto ao pedido de gratuidade de justiça: § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No caso em tela, a natureza da causa e os valores discutidos indicam que a parte requerente possivelmente tem condições de arcar com os encargos do processo, de modo que fica afastada a presunção relativa de hipossuficiência decorrente da declaração juntada. Assim, para a correta análise do pedido de assistência judiciária, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento); b) holerite; c) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos seis meses; d) CTPS; e) certidão negativa de imóveis do CRI local e f) certidão negativa de veículos no DETRAN, inclusive de seu cônjuge. Intime-se. [NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à autora da petição e documentos de fls. 84/108.]

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 07:40

Decisão

•13/03/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#550

•05/03/2026, 14:14

Decisão

•03/12/2025, 17:01

Decisão

•18/11/2025, 14:56

Decisão

•05/11/2025, 12:39

Decisão

•28/08/2025, 14:11

Decisão

•25/07/2025, 16:15

Decisão

•16/07/2025, 14:32

Decisão

•16/06/2025, 09:41

Decisão

•10/06/2025, 17:07

Decisão

•29/05/2025, 11:31

Decisão

•26/05/2025, 16:38

Despacho

•13/05/2025, 14:06