Execução Fiscal 0003342-12.2004.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.381,55

Órgão julgador

Foro 2 - Núcleo 4.0_Unidade 2 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO BAIRRAL LTDA

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO SOARES DA CUNHA MACHADO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DAMIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARLA DAMIANI CABRAL

OAB/SP 328917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 08:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

09/07/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Karla Damiani Cabral (OAB 328917/SP) Processo 0003342-12.2004.8.26.0347 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Carlos Damiani - Vistos. Intime-se a executada, por seu advogado, via D.J.E, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento da exequente para extinção da execução por prescrição intercorrente. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:35

Todas as movimentações(179)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•09/07/2025, 07:41

Despacho

•13/05/2025, 14:36

10/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 08:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

09/07/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Karla Damiani Cabral (OAB 328917/SP) Processo 0003342-12.2004.8.26.0347 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Carlos Damiani - Vistos. Intime-se a executada, por seu advogado, via D.J.E, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento da exequente para extinção da execução por prescrição intercorrente. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

02/05/2025, 12:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente

03/09/2019, 15:37

Arquivado Provisoriamente

29/08/2019, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/08/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/07/2019, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/06/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/02/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/11/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 10:59

Ato ordinatório

11/04/2018, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 13:06

Ato ordinatório

08/02/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/02/2017, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/11/2016, 11:24

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2016, 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/06/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2016, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 11:57

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 16:20

Bloqueio/penhora on line

06/11/2015, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/09/2015, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/06/2015, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2014, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/05/2014, 18:29

Transferência de Processo - Saída

09/05/2014, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/11/2013, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/10/2013, 16:50

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 00:00

Aguardando Conferência

25/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Aguardando Diligência

19/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/02/2013, 14:58

Aguardando Diligência

07/02/2013, 00:00

Carga Outro

23/10/2012, 12:03

Aguardando Manifestação do Autor

03/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

02/07/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

21/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

29/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/09/2011, 15:32

Carga Outro

15/08/2011, 14:22

Aguardando Manifestação do Autor

30/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2011, 09:50

Aguardando Conferência

06/05/2011, 00:00

Carga Outro

18/02/2011, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

03/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

31/03/2010, 00:00

Aguardando Remessa

30/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2010, 00:00

Aguardando Conferência

22/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 00:00

Aguardando Conferência

12/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2008, 00:00

Aguardando Conferência

19/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/07/2008, 00:00

Aguardando Mandado

14/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

11/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2007, 00:00

Aguardando Mandado

10/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

03/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2006, 00:00

Aguardando Mandado

23/11/2006, 00:00

Aguardando Providências

21/11/2006, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2006, 00:00

Andamento Zim

26/06/2006, 12:01

Andamento Zim

25/05/2006, 18:47

Andamento Zim

05/05/2006, 17:32

Andamento Zim

18/04/2006, 19:09

Andamento Zim

18/11/2005, 18:57

Andamento Zim

11/11/2005, 18:22

Andamento Zim

19/10/2005, 12:11

Andamento Zim

18/10/2005, 15:28

Andamento Zim

14/10/2005, 15:17

Andamento Zim

14/10/2005, 10:48

Andamento Zim

22/09/2005, 12:26

Andamento Zim

16/09/2005, 17:35

Andamento Zim

02/09/2005, 12:51

Andamento Zim

19/07/2005, 17:09

Andamento Zim

19/07/2005, 13:30

Andamento Zim

18/07/2005, 18:28

Andamento Zim

18/07/2005, 12:33

Andamento Zim

06/07/2005, 12:01

Andamento Zim

04/07/2005, 15:02

Andamento Zim

20/06/2005, 17:45

Andamento Zim

27/04/2005, 14:26

Andamento Zim

27/04/2005, 12:40

Andamento Zim

19/04/2005, 16:59

Andamento Zim

02/03/2005, 17:52

Andamento Zim

01/03/2005, 16:57

Andamento Zim

04/02/2005, 12:09

Andamento Zim

05/01/2005, 13:17

Andamento Zim

28/12/2004, 14:59

Andamento Zim

27/12/2004, 10:27

Andamento Zim

16/12/2004, 16:59

Andamento Zim

25/11/2004, 11:58

Andamento Zim

27/09/2004, 14:35

Andamento Zim

08/09/2004, 11:45

Andamento Zim

02/09/2004, 15:35

Andamento Zim

01/09/2004, 10:40

Andamento Zim

16/08/2004, 12:11

Andamento Zim

12/08/2004, 12:52

Andamento Zim

28/07/2004, 16:34

Andamento Zim

16/07/2004, 12:13

Andamento Zim

30/06/2004, 14:53

Andamento Zim

30/06/2004, 10:01

Andamento Zim

29/06/2004, 14:45