Execução Fiscal 0000571-08.1997.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 10.734,42

Órgão julgador

Sef de Matao

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PANIFICADORA KIPAO DE MATAO LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA ROSIELI PEREIRA ZAVITOSKI

Reu

JOSE RENATO ZAVITOSKI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS SOTELO CALVO

OAB/SP 163382·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIONISIO RAMOS LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

ANDREA PISTRINO DONEGA

OAB/SP 277165·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP 152418·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS SOTELO CALVO

OAB/SP 163382·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIONISIO RAMOS LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

ANDREA PISTRINO DONEGA

OAB/SP 277165·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP 152418·CPF·Representa: Réu

RODNEI RODRIGUES

OAB/SP 182290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:08

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Rodnei Rodrigues (OAB 182290/SP), Andrea Pistrino Donega (OAB 277165/SP) Processo 0000571-08.1997.8.26.0347 - Execução Fiscal - Reqdo: Panificadora Kipao de Matao Ltda, Jose Renato Zavitoski - Vistos. Intime-se a executada, por seu advogado, via D.J.E, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento da exequente para extinção da execução por prescrição intercorrente. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•28/05/2025, 14:09

Despacho

•13/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:08

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Rodnei Rodrigues (OAB 182290/SP), Andrea Pistrino Donega (OAB 277165/SP) Processo 0000571-08.1997.8.26.0347 - Execução Fiscal - Reqdo: Panificadora Kipao de Matao Ltda, Jose Renato Zavitoski - Vistos. Intime-se a executada, por seu advogado, via D.J.E, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento da exequente para extinção da execução por prescrição intercorrente. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:47

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2025, 11:48

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 14:47

Arquivado Provisoriamente

04/09/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/08/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/05/2019, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/04/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 10:53

Ato ordinatório

30/05/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/05/2017, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/03/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2016, 08:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 17:41

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/05/2016, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/01/2016, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2014, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2014, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/06/2014, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/06/2014, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2014, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2014, 15:11

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/06/2014, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2014, 13:02

Forma de Tramitação Alterada

13/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

12/09/2013, 13:23

Carga Outro

24/07/2013, 10:52

Aguardando Manifestação do Autor

17/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

02/04/2013, 10:23

Carga Outro

06/02/2013, 11:54

Aguardando Retirada

24/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

13/12/2012, 16:46

Carga Outro

27/11/2012, 09:27

Aguardando Conferência

31/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2012, 00:00

Aguardando Conferência

08/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/02/2012, 16:17

Carga Outro

18/11/2011, 14:11

Aguardando Manifestação do Autor

13/10/2011, 00:00

Aguardando Mandado

21/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Aguardando Conferência

06/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/04/2011, 16:12

Carga Outro

18/02/2011, 11:48

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

21/12/2010, 00:00

Aguardando Conferência

20/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

09/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/07/2010, 00:00

Aguardando Solução

01/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/06/2010, 15:05

Carga Outro

06/04/2010, 18:52

Aguardando Manifestação das Partes

25/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

05/02/2010, 00:00

Aguardando Conferência

09/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

19/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2009, 00:00

Aguardando Conferência

11/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2007, 00:00

Aguardando Intimação

22/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2007, 00:00

Aguardando Expedição

09/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/08/2006, 00:00

Andamento Zim

09/06/2006, 14:52

Andamento Zim

29/03/2006, 15:54

Andamento Zim

17/11/2005, 17:57

Andamento Zim

10/11/2005, 14:12

Andamento Zim

20/10/2005, 10:53

Andamento Zim

19/10/2005, 13:40

Andamento Zim

19/10/2005, 12:06

Andamento Zim

08/09/2005, 16:39

Andamento Zim

19/08/2005, 17:56

Andamento Zim

22/07/2005, 10:56

Andamento Zim

21/07/2005, 15:12

Andamento Zim

01/07/2005, 18:34

Andamento Zim

31/05/2005, 14:03

Andamento Zim

27/04/2005, 14:00

Andamento Zim

25/04/2005, 18:07

Andamento Zim

20/04/2005, 11:13

Andamento Zim

21/03/2005, 15:36

Andamento Zim

30/11/2004, 15:11

Andamento Zim

30/11/2004, 08:55

Andamento Zim

26/11/2004, 10:34

Andamento Zim

04/11/2004, 11:39

Andamento Zim

15/10/2004, 15:18

Andamento Zim

01/10/2004, 11:46

Andamento Zim

27/09/2004, 10:15

Andamento Zim

24/09/2004, 14:56

Andamento Zim

17/09/2004, 11:17

Andamento Zim

09/09/2004, 12:31

Andamento Zim

23/07/2004, 13:20

Andamento Zim

21/07/2004, 14:49

Andamento Zim

21/06/2004, 18:50

Andamento Zim

15/06/2004, 12:53

Andamento Zim

09/06/2004, 09:27

Andamento Zim

08/06/2004, 10:33

Andamento Zim

07/06/2004, 13:24

Andamento Zim

28/05/2004, 13:13

Andamento Zim

27/05/2004, 11:36

Andamento Zim

24/05/2004, 11:45

Andamento Zim

06/05/2004, 13:41

Andamento Zim

27/04/2004, 17:00

Andamento Zim

31/03/2004, 15:24

Andamento Zim

29/03/2004, 14:52

Andamento Zim

10/03/2004, 10:03

Andamento Zim

09/03/2004, 15:03

Andamento Zim

02/03/2004, 17:08

Andamento Zim

19/02/2004, 14:49

Andamento Zim

04/02/2004, 10:12

Andamento Zim

03/02/2004, 13:08

Andamento Zim

03/02/2004, 10:59

Andamento Zim

02/02/2004, 12:56

Andamento Zim

23/01/2004, 18:46

Andamento Zim

15/12/2003, 12:32

Andamento Zim

12/12/2003, 12:52

Andamento Zim

03/12/2003, 10:52

Andamento Zim

02/12/2003, 12:34

Andamento Zim

02/12/2003, 09:32

Andamento Zim

01/12/2003, 18:15

Andamento Zim

26/11/2003, 17:36

Andamento Zim

17/11/2003, 17:35

Andamento Zim

17/11/2003, 17:31

Andamento Zim

12/11/2003, 10:39

Andamento Zim

31/10/2003, 16:54

Andamento Zim

30/10/2003, 10:10

Andamento Zim

21/10/2003, 15:58

Andamento Zim

14/10/2003, 09:37

Andamento Zim

06/10/2003, 14:41

Andamento Zim

17/09/2003, 15:13

Andamento Zim

08/09/2003, 15:58

Andamento Zim

03/09/2003, 18:34

Andamento Zim

19/08/2003, 10:19

Andamento Zim

15/08/2003, 11:46

Andamento Zim

14/08/2003, 12:32

Andamento Zim

23/07/2003, 15:11

Andamento Zim

17/07/2003, 17:44

Andamento Zim

16/07/2003, 18:59

Andamento Zim

10/07/2003, 12:49

Andamento Zim

08/07/2003, 13:11

Andamento Zim

08/07/2003, 11:03

Andamento Zim

01/07/2003, 16:33

Andamento Zim

20/05/2003, 12:46

Andamento Zim

19/05/2003, 17:34

Andamento Zim

16/05/2003, 11:12

Andamento Zim

09/05/2003, 14:47

Andamento Zim

29/04/2003, 15:52

Andamento Zim

25/04/2003, 10:12

Andamento Zim

10/03/2003, 18:38

Andamento Zim

07/03/2003, 12:01

Andamento Zim

25/02/2003, 16:56

Andamento Zim

25/02/2003, 13:49

Andamento Zim

13/02/2003, 16:07

Andamento Zim

03/02/2003, 17:37

Andamento Zim

22/11/2002, 12:09

Andamento Zim

20/11/2002, 18:22

Andamento Zim

20/11/2002, 14:14

Andamento Zim

12/11/2002, 14:38

Andamento Zim

06/11/2002, 09:39

Andamento Zim

30/10/2002, 14:10

Andamento Zim

15/10/2002, 16:24

Andamento Zim

30/09/2002, 11:03

Andamento Zim

30/09/2002, 10:13

Andamento Zim

23/09/2002, 17:20

Andamento Zim

17/09/2002, 15:24

Andamento Zim

10/09/2002, 15:34

Andamento Zim

23/08/2002, 10:10

Andamento Zim

22/08/2002, 09:42

Andamento Zim

19/08/2002, 14:51

Andamento Zim

12/08/2002, 15:29

Andamento Zim

05/08/2002, 17:34

Andamento Zim

02/08/2002, 11:30

Andamento Zim

17/07/2002, 18:42

Andamento Zim

06/10/2000, 17:10

Andamento Zim

26/07/2000, 11:18