Agravo em Recurso Especial 1504539-38.2021.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Amable Lopez Soto

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 12ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SUDAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO

OAB/SP 379146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363085/2026

15/04/2026, 23:16

Protocolizada Petição 363085/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 22:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 236935/2026 - AgRg

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0236935 - AgRg no AREsp 3142556 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SUDAIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 236935/2026 - AgRg no AREsp 3142556

07/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 236935/2026

16/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 236935/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225237/2026

12/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição 225237/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363085/2026

15/04/2026, 23:16

Protocolizada Petição 363085/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 22:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 236935/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 20:20

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0236935 - AgRg no AREsp 3142556 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SUDAIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 236935/2026 - AgRg no AREsp 3142556

07/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 236935/2026

16/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 236935/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225237/2026

12/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição 225237/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SUDAIA

09/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2026, 23:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 23:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186722/2026

04/03/2026, 23:01

Protocolizada Petição 186722/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 22:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:40

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

02/03/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

02/03/2026, 08:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

02/03/2026, 01:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 18:15

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/01/2026, 19:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:14

-

•07/01/2026, 19:13

-

•07/01/2026, 19:13

-

•07/01/2026, 19:13

-

•07/01/2026, 19:13

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•07/01/2026, 19:13

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•07/01/2026, 19:13

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•07/01/2026, 19:13

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•07/01/2026, 19:12