Execução da Pena 7000843-41.2016.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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JONATAS HENRIQUE QUEIROZ

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GUILHERME ALVES TARRAO DA SILVA

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GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI

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BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA

OAB/SP 467608·CPF·Representa: Réu

LIGIA FERNANDES ACETO

OAB/SP 420411·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

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STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA

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OAB/SP 458726·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA

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LIGIA FERNANDES ACETO

OAB/SP 420411·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIPE TENORIO

OAB/SP 447705·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SORIANO JULIO

OAB/SP 493401·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP 335609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:59

Todas as movimentações(312)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:36

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Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 08:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2026, 08:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:25

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:41

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:52

Mudança de Magistrado

20/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:28

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:39

Declarada a Remição

24/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jonatas Henrique Queiroz - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Bruna Fernanda Queiroz Silva (OAB 467608/SP), Stephanie Ribeiro da Silva (OAB 488182/SP) Processo 7000843-41.2016.8.26.0079 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:55

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:12

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:58

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/09/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2017, 00:00

Decisão

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2014, 00:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:36

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Decisão

•05/05/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 21:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:26

Decisão

•31/01/2026, 08:06

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:36

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:36

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2026, 13:35

Decisão

•05/05/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 21:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:26

Decisão

•31/01/2026, 08:06

Despacho

•12/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:10

Decisão

•07/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:57

Decisão

•24/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:52

Despacho

•10/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:47

Decisão

•24/06/2025, 15:39

Despacho

•06/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:06

Despacho

•21/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:07

Despacho

•14/04/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:55

Despacho

•01/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:50

Despacho

•05/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:12

Despacho

•16/01/2024, 14:05

Despacho

•17/11/2023, 14:08