Execução de Título Extrajudicial 1005409-21.2016.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005409-21.2016.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Douglas Guelfi (OAB 205268/SP), Eloiza Christina da Rocha Sposito (OAB 207004/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1005409-21.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Celimene Confecções Ltda - Me, Henrique Mognilnik, Celia Leite Mognilnik - Vistos. Fls. 303: Os valores constritos foram devidamente desbloqueados, conforme constou às fls. 288/290. Fls. 308: Acolho o pedido do executado e determino a realização da audiência agendada para 20/05/2025 na forma virtual, se possível, respeitadas as limitações e agenda do CEJUSC. A audiência de conciliação virtual será realizada junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através da plataforma MICROSOFT TEAMS,em data a ser agendada pelo setor, podendo as partes fazerem-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. É necessário que todos os participantes da audiência (advogados, partes) tenham os seguintes instrumentos: a) acesso à internet; b) dispositivo com câmera para a filmagem de sua própria pessoa (como uma selfie), podendo ser um desktop ou notebook com webcam ou mesmo um smartphone; c) fones de ouvido (para melhor captação do som na gravação). Para computadores, não é necessário baixar qualquer programa; basta o Google Crome ou o Edge. Porém, para quem vai acessar a audiência por meio de celular, é necessário baixar o MicrosoftTeams, que é gratuito. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-maile/ouwhatsapp, no prazo de cinco dias, tanto dos advogados quanto das partese representantes, para possibilitaro agendamento ea intimação quanto à data e hora da audiência virtual. O CEJUSC encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link que permite o acesso à sala de reunião virtual no dia e horário marcados.Consigno que não há impedimento para participação das partes e seus respectivos patronos no mesmo equipamento eletrônico. A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será arbitrada por hora, no patamar básico (nível I), esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinadoao final da realização da solenidadeno próprio termo, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, doTribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partesnão beneficiárias da justiça gratuita, em frações iguais, por meio de depósito direto em conta a ser indicada pelo conciliador/mediador, com a juntada do comprovante nos autos.Ficaisenta do pagamento a parte beneficiária da justiça gratuita, sendo o valor suportado pelas outras partesnão beneficiárias.Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, bem como os dados bancários para fins de depósito do valor dos honorários arbitrados. Anoto, ainda, que será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e razões para não fechamento do acordo não constarão do termo da sessão, em respeito ao sigilo da conciliação. A sessão não será gravada, em obediência ao sigilo da conciliação. O prazo para pagamento dos honorários será de cinco (05) dias após a realização da audiência, devendo as partes comprovarem nos autos o efetivo pagamento. Caso não sejam pagos os honorários e havendo pedido do interessado, fica desde já deferida a expedição de certidão em favor do conciliador/mediador, a fim de que possa reivindicar o crédito respectivo em ação autônoma. Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao CEJUSCpara designação,observando-se que, em caso de necessidade ehavendo solicitação de todos os interessados, fica desde já deferida redesignaçãoe/ouagendamento de uma segunda audiência, independente denovaconclusão. Por consequência, indefiro o pedido de cancelamento formulado pelo autor. Ressalto que a demanda foi proposta no ano de 2016 e sem boa vontade das partes em negociar dificilmente o crédito será satisfeito, estendendo demasiadamente a ação e sobrecarregando o Poder Judiciário, de modo que cabe a este juízo determinar medidas que julgar necessárias ao deslinde do processo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(27)