Monitória 1030142-87.2025.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1030142-87.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 04:22

Juntada

05/05/2026, 04:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se.Advogados(s): Melissa Fialho (OAB 402765/SP), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), Claudia Bortolini Dias (OAB 120539/MG)

04/05/2026, 17:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se.

04/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, nesta data, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico (nº 20260408094540099039), em favor da conciliadora Mariana Carolini Ferreira Neves, do depósito de fl. 246, no valor de R$ 54,94, com correção, referente à cota-parte dos honorários da conciliadora, depositados pela parte requerida, em cumprimento à r. Decisão de fl. 232, observando-se os dados bancários já disponíveis na serventia

24/04/2026, 10:11

Juntada - SAJ

08/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhamento do processo para o setor de cumprimento.

06/04/2026, 10:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70041107-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 18:20

01/04/2026, 18:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhamento do processo para o setor de cumprimento.

01/04/2026, 15:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70040859-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 13:39

01/04/2026, 13:50

Juntada - SAJ

31/03/2026, 08:38

Documentos

DECISÃO

•04/05/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0010/2026Teor do ato: Vistos. Atentas às disposições éticas que regem o CPC, face às peculiaridades do caso e a manifestação das partes, pertinente a designação de audiência de tentativa de conciliação. Para tanto, designo o dia 02/02/2026, às 13h30min. A audiência é obrigatória. A ausência injustificada implicará multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. A remuneração da conciliadora será custeada pelas partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, Patamar Básico (Nível 1), salvo para beneficiários da assistência judiciária gratuita, que estarão isentos, devendo a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). A audiência de conciliação será conduzida pela conciliadora Mariana Carolini Ferreira Neves e será realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, cujo QR code e link para a reunião virtual seguem abaixo: Link e QR code para acesso à sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTlkYzIwZTQtYjY2MS00NjdjLTgxZjMtMjE4YjNlYTllZmVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226b98ff0b-d4f5-444c-82b7-0322b060c478%22%7d A participação na audiência virtual poderá ocorrer por qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet (celular, tablet, notebook ou computador), ficando dispensado o envio de e-mail aos participantes, visto que o QR code e link ficarão disponíveis nos autos. Compete aos advogados comunicar seus constituintes sobre a audiência, enviando-lhes o QR code ou link de acesso. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que a gravação da audiência será feita em arquivo único e juntado aos autos em seguida. O termo será compartilhado para visualização pela própria f

07/01/2026, 16:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Atentas às disposições éticas que regem o CPC, face às peculiaridades do caso e a manifestação das partes, pertinente a designação de audiência de tentativa de conciliação. Para tanto, designo o dia 02/02/2026, às 13h30min. A audiência é obrigatória. A ausência injustificada implicará multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. A remuneração da conciliadora será custeada pelas partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, Patamar Básico (Nível 1), salvo para beneficiários da assistência judiciária gratuita, que estarão isentos, devendo a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). A audiência de conciliação será conduzida pela conciliadora Mariana Carolini Ferreira Neves e será realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, cujo QR code e link para a reunião virtual seguem abaixo: Link e QR code para acesso à sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTlkYzIwZTQtYjY2MS00NjdjLTgxZjMtMjE4YjNlYTllZmVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226b98ff0b-d4f5-444c-82b7-0322b060c478%22%7d A participação na audiência virtual poderá ocorrer por qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet (celular, tablet, notebook ou computador), ficando dispensado o envio de e-mail aos participantes, visto que o QR code e link ficarão disponíveis nos autos. Compete aos advogados comunicar seus constituintes sobre a audiência, enviando-lhes o QR code ou link de acesso. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que a gravação da audiência será feita em arquivo único e juntado aos autos em seguida. O termo será compartilhado para visualização pela própria ferrament

07/01/2026, 15:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1993/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Pozzi de Miranda Representação Eireli ME em face de José Eduardo Bonafini Filho e outros. Deferido o chamamento ao processo de Ricardo Nogueira Fernandes de Miranda à fl. 137. A parte chamada apresentou contestação às fls. 160/163. Em preliminar de contestação o chamado alega: 1) ilegitimidade passiva. Réplica às fls. 173/180. É o relatório. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, porquanto ao nível de cognição sumária, resta demonstrada a relação jurídica, sendo o que basta para o prosseguimento da ação em face do requerido. Verifico que as partes estão bem representadas. Não há irregularidades a serem supridas nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida à conciliadora será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Diante disso, na hipótese de interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). Por fim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência conciliatória ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Após a apresentação de provas, tornem conclusos para a delimitação dos pontos controvertidos e definição das que serão produzidas, se necessário. Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se.Advogados(s): Meli

17/11/2025, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Pozzi de Miranda Representação Eireli ME em face de José Eduardo Bonafini Filho e outros. Deferido o chamamento ao processo de Ricardo Nogueira Fernandes de Miranda à fl. 137. A parte chamada apresentou contestação às fls. 160/163. Em preliminar de contestação o chamado alega: 1) ilegitimidade passiva. Réplica às fls. 173/180. É o relatório. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, porquanto ao nível de cognição sumária, resta demonstrada a relação jurídica, sendo o que basta para o prosseguimento da ação em face do requerido. Verifico que as partes estão bem representadas. Não há irregularidades a serem supridas nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida à conciliadora será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Diante disso, na hipótese de interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). Por fim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência conciliatória ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Após a apresentação de provas, tornem conclusos para a delimitação dos pontos controvertidos e definição das que serão produzidas, se necessário. Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se.

17/11/2025, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0207/2025Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de ação monitória. Os réu não têm domicílio nesta Comarca, mas em São Carlos e Itupeva, assim como a autora, que tem domicílio em São Carlos/SP. O contrato foi celebrado para ser cumprido no domicílio da autora (local de pagamento). Há foro de eleição Comarca da Capital, mas nenhuma outra relação há com esta Comarca. A recente Lei nº 14.879/2024 alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. Assim, o CPC passou a assim prever em seu art. 63: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. Com efeito, o cumprimento de determinações em locais que não se confundem com a Comarca de origem, exige a mobilização de diversos órgãos do Poder Judiciário, a impor maior morosidade não só ao processo da parte, mas a todos os jurisdicionados (ex: cumprimento de todos os atos por carta precatória). Isso porque, enquanto a estrutura de diversos órgãos fica ocupada para dar cumprimento a medidas que poderiam ser efetivadas em Comarca única, outros processos deixam de ter o andamento, em prejuízo dos demais jurisdiciona

12/03/2025, 07:14

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Trata-se de ação monitória. Os réu não têm domicílio nesta Comarca, mas em São Carlos e Itupeva, assim como a autora, que tem domicílio em São Carlos/SP. O contrato foi celebrado para ser cumprido no domicílio da autora (local de pagamento). Há foro de eleição Comarca da Capital, mas nenhuma outra relação há com esta Comarca. A recente Lei nº 14.879/2024 alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. Assim, o CPC passou a assim prever em seu art. 63: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. Com efeito, o cumprimento de determinações em locais que não se confundem com a Comarca de origem, exige a mobilização de diversos órgãos do Poder Judiciário, a impor maior morosidade não só ao processo da parte, mas a todos os jurisdicionados (ex: cumprimento de todos os atos por carta precatória). Isso porque, enquanto a estrutura de diversos órgãos fica ocupada para dar cumprimento a medidas que poderiam ser efetivadas em Comarca única, outros processos deixam de ter o andamento, em prejuízo dos demais jurisdicionados. A administração da Justiça deve ser direcion

11/03/2025, 10:20

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhamento do processo para o setor de cumprimento.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70041107-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 18:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminhamento do processo para o setor de cumprimento.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70040859-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 13:39

Juntada - SAJ

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