Apelação / Remessa Necessária 0004294-05.2007.8.26.0470 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 114.000,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

WILSON BORGES DOS SANTOS

Autor

DIRCE PANTALEAO DOS SANTOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2013, 00:00

Voto do relator proferido

08/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2013, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

06/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2012, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2012, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2012, 00:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

02/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2013, 00:00

Voto do relator proferido

08/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2013, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2013, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

06/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2012, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2012, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2012, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

13/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2012, 00:00