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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARCOS ALVES FERREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 05/10/2023 (ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997972/2023

Protocolizada Petição 997972/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

Expedição de Ofício de Intimação nº I000083-2023-CPRE ao (à)ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023 Petição Nº 863982/2023 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Negado seguimento ao recurso de JOSE MARCOS ALVES FERREIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0863982 - RE no AgRg no AREsp 2341909 - Publicação prevista para 27/09/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903313/2023

Protocolizada Petição 903313/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 889258/2023

Todas as movimentações(53)