Execução da Pena 0005264-38.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA MARIA CANCIAN

OAB/SP 229460·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB/SP 253642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/12/2025, 09:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(553)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/12/2025, 09:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:01

Decisão

•27/11/2025, 17:22

12/12/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:02

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:23

Concedida Progressão de regime

27/11/2025, 17:22

Declarada a Remição

27/11/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:40

Não Concedida a Progressão de Regime

29/07/2025, 15:40

Declarada a Remição

29/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:24

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 08:24

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 13:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:43

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 09:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:01

Declarada a Remição

06/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

05/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 01:25

Protocolo Juntado

28/02/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:36

Não Concedida a Progressão de Regime

25/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:42

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:32

Declarada a Remição

27/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:58

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 06:48

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:06

Declarada a Remição

29/05/2024, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:09

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:09

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:59

Apensado ao processo

19/10/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:20

Unificação e Soma de Penas

18/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:19

Mudança de Magistrado

13/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:48

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 05:02

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 13:39

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/03/2022, 08:37

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 00:07

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:07

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 10:37

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:50

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 16:30

Decisão

16/12/2020, 10:29

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 15:06

Proferido Despacho

27/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 16:41

Proferido Despacho

20/11/2020, 16:57

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:05

Proferido Despacho

09/11/2020, 20:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 11:30

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 05:09

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 22:13

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 01:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 15:49

Decisão

26/02/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2020, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2020, 13:45

Conclusos para decisão

07/02/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:46

Concedida Progressão de regime

29/01/2020, 15:45

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2020, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/12/2019, 15:47

Declarada a Remição

19/12/2019, 15:13

Conclusos para decisão

19/12/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:57

Decisão

09/12/2019, 17:45

Conclusos para decisão

07/12/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:53

Declarada a Remição

03/12/2019, 18:21

Conclusos para decisão

03/12/2019, 15:49

Conclusos para despacho

26/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 11:23

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 14:42

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:17

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:47

Homologado o Cálculo

31/10/2019, 11:46

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:27

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:25

Declarada a Remição

21/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 09:27

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:17

Homologado o Cálculo

05/02/2019, 15:17

Conclusos para decisão

05/02/2019, 15:03

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:15

Concedida Progressão de regime

13/12/2018, 19:25

Conclusos para decisão

13/12/2018, 15:31

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 09:55

Decisão

12/11/2018, 19:03

Conclusos para decisão

12/11/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 10:49

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 18:24

Expedição de Ofício.

21/09/2018, 19:15

Homologado o Cálculo

21/09/2018, 19:15

Conclusos para decisão

21/09/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:19

Declarada a Remição

29/08/2018, 19:19

Conclusos para decisão

29/08/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

03/08/2018, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 15:55

Homologado o Cálculo

31/07/2018, 11:19

Conclusos para decisão

30/07/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:23

Expedição de Ofício.

15/07/2018, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2018, 19:57

Conclusos para despacho

14/06/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 09:25

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2018, 13:35

Decisão

•27/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:45

Despacho

•12/11/2025, 16:18

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Decisão

•29/10/2025, 16:23

Todos os documentos(131)

Decisão

•03/12/2025, 15:01

Decisão

•27/11/2025, 17:22

Decisão

•27/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:45

Despacho

•12/11/2025, 16:18

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Acórdão

•06/11/2025, 12:25

Decisão

•29/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:01

Decisão

•01/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:56

Decisão

•21/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:03

Decisão

•29/07/2025, 15:40

Decisão

•29/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:14

Decisão

•08/07/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:39

Despacho

•12/06/2025, 13:02

Decisão

•03/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:26

Despacho

•13/05/2025, 16:35

Decisão

•06/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:39

Despacho

•11/04/2025, 15:13

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Acórdão

•08/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:28

Despacho

•19/03/2025, 14:15

Decisão

•26/02/2025, 16:21

Decisão

•25/02/2025, 16:32

Decisão

•25/02/2025, 14:39

Despacho

•23/01/2025, 16:45

Decisão

•05/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:50

Despacho

•04/11/2024, 15:28

Despacho

•23/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:50

Decisão

•27/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 20:10

Decisão

•26/07/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:26

Decisão

•29/05/2024, 15:42

Decisão

•29/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:13

Decisão

•28/02/2024, 16:08

Despacho

•09/02/2024, 19:38

Despacho

•09/02/2024, 19:38

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:59

Acórdão

•08/02/2024, 14:58

Acórdão

•08/02/2024, 14:58

Acórdão

•08/02/2024, 14:58

Decisão

•22/11/2023, 17:13

Despacho

•19/10/2023, 15:58

Decisão

•18/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:38

Decisão

•17/08/2023, 10:48

Despacho

•06/05/2022, 16:27

Decisão

•16/12/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:20

Despacho

•27/11/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:41

Despacho

•20/11/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:58

Despacho

•09/11/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:07

Decisão

•26/02/2020, 15:40

Decisão

•07/02/2020, 13:45

Decisão

•29/01/2020, 15:45

Despacho

•10/01/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:58

Decisão

•19/12/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 16:37

Decisão

•09/12/2019, 17:45

Decisão

•03/12/2019, 18:21

Despacho

•08/11/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 13:54

Decisão

•31/10/2019, 11:46

Decisão

•21/10/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 15:27

Decisão

•05/02/2019, 15:17

Decisão

•13/12/2018, 19:25

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 10:55

Decisão

•12/11/2018, 19:03

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2018, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2018, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2018, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2018, 11:12

Decisão

•21/09/2018, 19:15

Decisão

•29/08/2018, 19:19

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 18:16

Decisão

•31/07/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 18:29

Despacho

•14/06/2018, 19:57

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 14:10

Sentença

•11/06/2018, 13:36

Decisão

•11/06/2018, 13:36

Decisão

•11/06/2018, 13:36

Decisão

•11/06/2018, 13:36

Decisão

•11/06/2018, 13:36