Execução da Pena 7003468-47.2009.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(626)

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 09:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:37

Decisão

•29/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Parecer

12/04/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 23:21

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 23:19

Concedido o Livramento Condicional

20/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:07

Apensado ao processo

25/11/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:45

Juntada de Mandado

25/11/2025, 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/11/2025, 13:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/10/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 23:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:47

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:07

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Emerson de Oliveira Santos - Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 7003468-47.2009.8.26.0482 - Execução da Pena - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Emerson de Oliveira Santos, CPF: 312.687.388-08, RG: 34667708, RGC: 34667708, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, mediante as condições abaixo.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:14

Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 19:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:09

Não Concedido o Livramento Condicional

12/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:06

Não Concedido o Livramento Condicional

13/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:20

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:32

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:28

Apensado ao processo

01/03/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:53

Apensado ao processo

27/02/2024, 13:32

Apensado ao processo

27/02/2024, 13:30

Apensado ao processo

27/02/2024, 13:29

Apensado ao processo

27/02/2024, 13:28

Apensado ao processo

27/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 23:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 23:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2015, 00:00

Imprensa

10/12/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/08/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/07/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Outros

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2013, 00:00

Outros

22/04/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

12/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2013, 00:00

Imprensa

05/03/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2012, 00:00

Outros

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos com a Defesa

04/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

22/08/2012, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Outros

15/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2012, 00:00

Outros

24/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Outros

07/12/2011, 00:00

Outros

06/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/09/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

26/08/2009, 00:00

Outros

26/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Outros

07/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/01/2009, 00:00

Outros

27/01/2009, 00:00

Outros

19/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2008, 00:00

Outros

28/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

12/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2008, 00:00

Imprensa

04/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2008, 00:00

Outros

23/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2008, 00:00

Outros

29/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

26/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/08/2007, 00:00

Imprensa

17/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2006, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2006, 00:00

Outros

09/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2005, 00:00

Outros

28/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2005, 00:00

Outros

05/09/2005, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2005, 00:00

Outros

04/07/2005, 00:00

Outros

24/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2004, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:48

Decisão

•14/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 00:28

Decisão

•20/01/2026, 14:49

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:37

Decisão

•29/04/2026, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:48

Decisão

•14/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 00:28

Decisão

•20/01/2026, 14:49

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:17

Decisão

•31/07/2025, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2025, 13:10

Decisão

•22/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:24

Decisão

•29/05/2025, 17:14

Decisão

•13/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:25

Decisão

•24/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:45

Decisão

•14/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:47

Decisão

•04/02/2025, 19:47

Decisão

•21/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:45

Decisão

•12/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:49

Decisão

•13/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:15

Decisão

•12/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:50

Decisão

•15/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:10

Decisão

•25/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:58

Decisão

•27/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 23:11