Execução Fiscal 0500057-23.2010.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.080,54

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACAIA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS VISTOCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BEZERRA PEREIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

CAMILA CERVANS MARTINS

OAB/SP 371645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:31

Concedida a Dilação de Prazo

19/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:43

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:31

Concedida a Dilação de Prazo

19/01/2026, 15:31

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/09/2025, 23:13

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:20

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Cervan Martins (OAB 371645/SP) Processo 0500057-23.2010.8.26.0450 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Carlos Vistoca - Intimação do(a) Curador(a) Especial, nomeado para defender o(a) executado(a), Doutor(a) CAMILA CERVAN MARTINS OAB/SP n.º 371.645, para apresentação de embargos à execução dentro do prazo legal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:32

Juntada de Ofício

13/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 23:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 09:03

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 16:03

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:27

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

30/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2024, 19:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:54

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/09/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/10/2021, 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2021, 17:47

Expedição de Carta.

22/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2021, 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/01/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 13:48

Expedição de Carta.

31/01/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2020, 11:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2019, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 16:49

Expedição de Carta.

18/09/2019, 11:23

Expedição de Carta.

18/09/2019, 11:21

Expedição de Carta.

18/09/2019, 11:19

Expedição de Carta.

18/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2019, 12:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2019, 12:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/03/2019, 16:46

Juntada de Carta precatória

14/03/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/05/2018, 16:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/02/2018, 09:16

Juntada de Mandado

26/01/2018, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2018, 16:22

Expedição de Carta precatória.

20/09/2017, 15:49

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 14:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/09/2015, 12:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/07/2015, 10:12

Expedição de Carta precatória.

21/07/2015, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2015, 10:07

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 13:54

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

24/09/2014, 10:47

Serventuário

05/08/2014, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2014, 10:56

Serventuário

28/03/2014, 14:15

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 15:21

Serventuário

05/12/2013, 15:06

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

14/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

20/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

24/03/2010, 10:48

Carga à Vara Interna

23/03/2010, 18:07

Distribuído por sorteio

23/03/2010, 17:00

Decisão

•13/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:29

Decisão

•27/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:02

Decisão

•05/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:16

Decisão

•04/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:31

Decisão

•30/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:25

Sentença

•02/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:04

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:29

Decisão

•13/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:29

Decisão

•27/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:02

Decisão

•05/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:16

Decisão

•04/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:31

Decisão

•30/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:25

Sentença

•02/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:28

Despacho

•23/01/2024, 12:06

Despacho

•23/01/2024, 12:06

Despacho

•23/01/2024, 12:06

Despacho

•23/01/2024, 12:06

Despacho

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