Execução da Pena 0002208-66.2023.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC SANTANA DE LIMA

OAB/SP 424407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:30

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:13

Todas as movimentações(139)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 13:30

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:11

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:47

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Santana de Lima (OAB 424407/SP) Processo 0002208-66.2023.8.26.0481 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MOREIRA DA SILVA - Oficie-se à Secretaria de Assistência Social desta Comarca requisitando o envio, no prazo de 15 (quinze) dias, dos relatórios de prestação de serviços à comunidade do(a) sentenciado(a) LUCAS MOREIRA DA SILVA. Exorto ao setorial que o não atendimento do aqui requerido no prazo assinalado poderá ensejar em eventual apuração do crime de desobediência. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a requisição; havendo nova inércia, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste. Copie-se o processo à fila de acompanhamento respectiva.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 21:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 12:54

Juntada de Mandado

25/03/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 11:08

Juntada de Ofício

17/12/2024, 11:00

Juntada de Ofício

16/12/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 12:36

Juntada de Mandado

15/04/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 10:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:03

Juntada de Ofício

06/02/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:16

Juntada de Mandado

19/12/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 14:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 09:43

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:16

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2023, 13:08

Despacho

•06/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:12

Despacho

•21/01/2026, 14:05

Despacho

•28/10/2025, 15:43

Despacho

•20/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•13/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:36

Despacho

•07/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:08

Despacho

•16/12/2024, 13:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:30

Despacho

•06/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:12

Despacho

•21/01/2026, 14:05

Despacho

•28/10/2025, 15:43

Despacho

•20/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•13/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:36

Despacho

•07/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:08

Despacho

•16/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:05

Despacho

•26/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:42

Decisão

•13/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:07

Decisão

•07/12/2023, 14:22

Decisão

•06/12/2023, 09:43

Sentença

•05/12/2023, 13:07

Decisão

•05/12/2023, 13:07

Decisão

•05/12/2023, 13:07