Execução Fiscal 1501117-96.2021.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.156,28

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Simao

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SIMAO

CNPJ

Autor

GRUTMC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO

OAB/SP 444228·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE MESQUITA DUARTE

OAB/SP 446482·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FARDIN

OAB/SP 236929·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN

OAB/SP 236881·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP 235871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO

OAB/SP 444228·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE MESQUITA DUARTE

OAB/SP 446482·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FARDIN

OAB/SP 236929·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN

OAB/SP 236881·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP 235871·CPF·Representa: Réu

SIMONE MENEZES DE SOUSA

OAB/SP 230414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:11

Expedição de Carta.

20/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:10

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:12

Sentença

•13/05/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:11

Expedição de Carta.

20/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Clara Cassita Figueira Fardin (OAB 236881/SP), Paulo Henrique Fardin (OAB 236929/SP), Paulo Afonso Nascimento Poch Neto (OAB 444228/SP), Andre de Mesquita Duarte (OAB 446482/SP) Processo 1501117-96.2021.8.26.0589 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Exectdo: Grutmc Construcoes Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único, do NCPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença de imediato. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 15:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 07:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 19:56

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:20

Reativação de Processo Suspenso

26/03/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:38

Processo Suspenso por 1 ano

04/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 13:00

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 06:51

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 19:13

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:38

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:42

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 04:57

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:30

Processo Suspenso por 1 ano

17/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:01

Processo Suspenso por 1 ano

08/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2021, 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/11/2021, 17:02

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 07:09

Decisão

•29/04/2025, 07:32

Decisão

•27/03/2025, 19:56

Decisão

•04/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:00

Decisão

•03/10/2023, 06:51

Decisão

•31/08/2023, 19:13

Decisão

•29/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:32

Despacho

•23/05/2023, 10:17

Decisão

•17/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:13

Decisão

•08/02/2022, 18:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/05/2025, 15:12

Sentença

•13/05/2025, 14:51

Decisão

•29/04/2025, 07:32

Decisão

•27/03/2025, 19:56

Decisão

•04/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:00

Decisão

•03/10/2023, 06:51

Decisão

•31/08/2023, 19:13

Decisão

•29/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:32

Despacho

•23/05/2023, 10:17

Decisão

•17/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:13

Decisão

•08/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 19:06

Decisão

•08/11/2021, 17:02