Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001820-50.2023.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.771,50

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guariba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3549

Partes do Processo

FLAVIO ALEX MADURO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MADURO

OAB/SP 60543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:38

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:17

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 10:27

Decisão

•19/12/2023, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:38

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 23:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 12:07

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:22

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/11/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 05:39

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Maduro (OAB 60543/SP) Processo 1001820-50.2023.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Alex Maduro - Autos com vista ao autor para manifestar sobre a contestação apresentada em 10 dias.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:26

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/08/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 18:14

Decisão

•18/12/2023, 12:07

Despacho

•27/11/2023, 10:42

Sentença

•13/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:48

Despacho

•22/08/2023, 15:03

Decisão

•12/07/2023, 15:23