Execução da Pena 0003603-49.2019.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Tupi Paulista
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUAN PAULO DONATO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
JOELCIO DE ALMEIDA
OAB/SP 323045
·
CPF
380.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO ZAMPIERI CARDILI
OAB/SP 410976
·
CPF
360.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:46
Suspensão do Prazo
01/02/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025, 15:44
Juntada de Mandado
01/09/2025, 15:43
Suspensão do Prazo
14/08/2025, 04:44
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025, 10:36
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 10:35
Expedição de Mandado.
31/07/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 21:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 20:21
Conclusos para despacho
30/07/2025, 08:51
Ver todas as movimentações (391)
Todas as movimentações
(391)
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 10:46
Suspensão do Prazo
01/02/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025, 15:44
Juntada de Mandado
01/09/2025, 15:43
Suspensão do Prazo
14/08/2025, 04:44
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025, 10:36
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 10:35
Expedição de Mandado.
31/07/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 21:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 20:21
Conclusos para despacho
30/07/2025, 08:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2025, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2025, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 11:33
Expedição de Mandado.
01/07/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 22:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025, 21:27
Conclusos para decisão
25/06/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:02
Expedição de Alvará.
18/06/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 19:00
Concedido o Livramento Condicional
17/06/2025, 18:59
Conclusos para decisão
17/06/2025, 16:42
Conclusos para despacho
17/06/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Zampieri Cardili (OAB 410976/SP) Processo 0003603-49.2019.8.26.0638 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN PAULO DONATO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:43
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 15:42
Expedição de Mandado.
19/02/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 15:12
Apensado ao processo
19/02/2025, 14:55
Apensado ao processo
19/02/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:38
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 12:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2025, 12:20
Conclusos para decisão
08/01/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 10:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 12:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2024, 19:31
Conclusos para despacho
14/10/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2024, 13:32
Conclusos para despacho
27/09/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024, 16:40
Juntada de Mandado
29/08/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 15:20
Expedição de Mandado.
19/08/2024, 12:13
Juntada de Ofício
19/08/2024, 12:01
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 10:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2024, 12:06
Conclusos para despacho
08/08/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2024, 13:47
Conclusos para despacho
07/08/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024, 14:15
Homologado o Cálculo
03/06/2024, 13:04
Conclusos para despacho
28/05/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 21:31
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 07:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 07:55
Conclusos para despacho
22/05/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 15:15
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 14:42
Apensado ao processo
22/05/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023, 13:10
Juntada de Mandado
19/12/2023, 13:10
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023, 10:35
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 10:33
Expedição de Mandado.
18/12/2023, 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2023, 19:02
Conclusos para despacho
13/12/2023, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2023, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 09:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2023, 22:22
Conclusos para decisão
04/12/2023, 13:52
Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 14:06
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:06
Concedida Progressão de regime
29/11/2023, 13:05
Conclusos para decisão
29/11/2023, 13:00
Conclusos para despacho
29/11/2023, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 22:27
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/11/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2023, 17:50
Conclusos para despacho
17/11/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:38
Juntada de Petição de Resposta
27/10/2023, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2023, 16:40
Conclusos para despacho
25/10/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 06:19
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 21:01
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 14:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2023, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2023, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:17
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2023, 14:11
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 14:07
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 14:06
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 14:06
Expedição de Mandado.
05/09/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2023, 17:35
Conclusos para despacho
04/09/2023, 13:43
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 02:07
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 00:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 00:15
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:11
Conclusos para despacho
24/08/2023, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 14:28
Conclusos para despacho
22/08/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2023, 16:20
Expedição de Mandado.
04/08/2023, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2023, 13:55
Conclusos para despacho
04/08/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023, 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2023, 15:31
Homologado o Cálculo
25/01/2023, 13:50
Conclusos para despacho
24/01/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 16:58
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 16:50
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 16:50
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 16:41
Realizado Cálculo
18/01/2023, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023, 05:41
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 15:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2023, 14:39
Conclusos para despacho
19/12/2022, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 09:11
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 07:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2022, 07:58
Juntada de Outros documentos
08/12/2022, 16:52
Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 16:06
Conclusos para despacho
07/12/2022, 14:03
Juntada de Certidão
07/12/2022, 14:02
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 10:22
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 10:31
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2022, 15:46
Conclusos para despacho
29/11/2022, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 22:40
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 10:12
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 11:00
Expedição de Mandado.
17/11/2022, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022, 02:05
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2022, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 00:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2022, 14:52
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 11:22
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 11:19
Conclusos para despacho
24/10/2022, 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2022, 14:25
Expedição de Mandado.
07/10/2022, 14:23
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
28/09/2022, 17:25
Conclusos para despacho
20/09/2022, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022, 14:57
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 14:53
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022, 13:38
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 13:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 13:26
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:52
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:51
Conclusos para despacho
01/08/2022, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 05:45
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2022, 14:25
Conclusos para despacho
11/07/2022, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022, 16:43
Juntada de Mandado
08/07/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 08:10
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2022, 15:09
Expedição de Mandado.
30/06/2022, 15:07
Juntada de Ofício
30/06/2022, 15:01
Juntada de Outros documentos
30/06/2022, 15:01
Juntada de Outros documentos
30/06/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2022, 15:59
Conclusos para despacho
28/06/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
27/06/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2022, 09:49
Juntada de Outros documentos
27/06/2022, 09:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2022, 22:39
Conclusos para despacho
23/06/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 12:04
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022, 17:11
Juntada de Mandado
04/03/2022, 17:11
Proferido Despacho
17/02/2022, 06:56
Conclusos para despacho
14/02/2022, 17:13
Juntada de Outros documentos
14/02/2022, 17:10
Juntada de Outros documentos
14/02/2022, 17:10
Juntada de Outros documentos
14/02/2022, 17:10
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 09:52
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2022, 09:42
Expedição de Mandado.
09/02/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 09:37
Proferido Despacho
08/02/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
06/02/2022, 19:16
Expedição de Certidão.
06/02/2022, 19:13
Conclusos para despacho
02/02/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
02/02/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 14:46
Suspensão do Prazo
20/04/2021, 01:01
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 14:16
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 15:03
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2021, 10:42
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 10:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2020, 15:00
Conclusos para despacho
16/11/2020, 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020, 10:53
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2020, 09:58
Expedição de Mandado.
15/05/2020, 09:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2020, 09:41
Conclusos para despacho
14/05/2020, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 16:01
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020, 10:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2020, 13:27
Juntada de Outros documentos
08/05/2020, 16:45
Juntada de Outros documentos
08/05/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2020, 15:47
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2020, 17:44
Conclusos para despacho
28/04/2020, 11:01
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 01:14
Expedição de Certidão.
25/03/2020, 13:41
Juntada de Outros documentos
11/02/2020, 09:40
Juntada de Outros documentos
10/02/2020, 17:51
Expedição de Outros documentos.
07/02/2020, 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2019, 11:44
Juntada de Mandado
27/11/2019, 11:44
Juntada de Outros documentos
23/10/2019, 12:54
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2019, 17:50
Expedição de Mandado.
21/10/2019, 17:45
Expedição de Ofício.
18/10/2019, 18:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2019, 19:21
Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2019 04:09:46, 1ª Vara.
14/10/2019, 16:09
Conclusos para despacho
11/10/2019, 13:01
Juntada de Outros documentos
11/10/2019, 13:00
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019, 12:55
Distribuído por competência exclusiva
11/10/2019, 12:51
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 10:36
Despacho
•
30/07/2025, 20:21
Decisão
•
26/06/2025, 21:27
Decisão
•
17/06/2025, 18:59
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:40
Decisão
•
10/01/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 11:48
Decisão
•
16/10/2024, 19:31
Despacho
•
29/09/2024, 13:32
Despacho
•
12/08/2024, 12:06
Despacho
•
07/08/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 14:15
Decisão
•
03/06/2024, 13:04
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 10:36
Despacho
•
30/07/2025, 20:21
Decisão
•
26/06/2025, 21:27
Decisão
•
17/06/2025, 18:59
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:40
Decisão
•
10/01/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 11:48
Decisão
•
16/10/2024, 19:31
Despacho
•
29/09/2024, 13:32
Despacho
•
12/08/2024, 12:06
Despacho
•
07/08/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 14:15
Decisão
•
03/06/2024, 13:04
Despacho
•
24/05/2024, 07:55
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 10:35
Despacho
•
15/12/2023, 19:02
Decisão
•
04/12/2023, 22:22
Decisão
•
29/11/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 16:22
Despacho
•
17/11/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 11:28
Despacho
•
26/10/2023, 16:40
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 09:22
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 14:11
Despacho
•
04/09/2023, 17:35
Decisão
•
30/08/2023, 00:15
Despacho
•
23/08/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 16:20
Despacho
•
04/08/2023, 13:55
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 15:31
Decisão
•
25/01/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 17:03
Despacho
•
12/01/2023, 14:39
Despacho
•
13/12/2022, 07:58
Despacho
•
01/12/2022, 15:46
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 16:29
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 11:04
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 09:07
Despacho
•
07/11/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 14:25
Decisão
•
28/09/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 14:57
Despacho
•
18/08/2022, 13:26
Despacho
•
25/07/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 15:09
Despacho
•
29/06/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 11:59
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 09:49
Despacho
•
26/06/2022, 22:39
Despacho
•
17/02/2022, 06:56
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 09:42
Despacho
•
08/02/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•
12/01/2021, 10:42
Despacho
•
17/11/2020, 15:00
Ato Ordinatório
•
15/05/2020, 09:58
Despacho
•
15/05/2020, 09:41
Ato Ordinatório
•
14/05/2020, 10:29
Despacho
•
13/05/2020, 13:27
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 15:47
Despacho
•
29/04/2020, 17:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 17:50
Despacho
•
14/10/2019, 19:21
Ato Ordinatório
•
11/10/2019, 12:55
Sentença
•
11/10/2019, 12:51
Decisão
•
11/10/2019, 12:51