Execução da Pena 0007687-23.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Pirapozinho 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirapozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOCIMAR DE LIMA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP 476053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:46

Mudança de Magistrado

25/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:46

Mudança de Magistrado

25/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:39

Concedida Progressão de regime

03/11/2025, 17:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:22

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:36

Declarada a Remição

02/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Marucci Kirschner (OAB 62892/PR) Processo 0007687-23.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOCIMAR DE LIMA CAETANO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:11

Apensado ao processo

19/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 22:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 21:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 21:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 13:36

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:43

Decisão

24/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

24/08/2021, 06:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2021, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2021, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2021, 11:12

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:11

Concedida Progressão de regime

09/06/2021, 09:11

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:25

Declarada a Remição

18/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2021, 12:07

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:43

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 20:00

Homologado o Cálculo

15/06/2020, 19:59

Conclusos para decisão

10/06/2020, 22:12

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:21

Realizado Cálculo

09/03/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:03

Concedida Progressão de regime

06/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 12:02

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:52

Homologado o Cálculo

02/09/2019, 12:52

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 22:05

Realizado Cálculo

02/08/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:25

Declarada a Remição

29/07/2019, 18:24

Conclusos para decisão

01/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 10:45

Processo Entranhado

31/05/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

31/05/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 08:40

Homologado o Cálculo

27/07/2018, 18:51

Conclusos para decisão

27/07/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:16

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 16:42

Juntada de Certidão

12/07/2018, 16:40

Juntada de Certidão

12/07/2018, 16:40

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:46

Decisão

•23/03/2026, 14:34

Decisão

•28/11/2025, 15:42

Decisão

•03/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:23

Decisão

•29/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:19

Decisão

•08/09/2025, 08:20

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 05:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:18

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:46

Decisão

•23/03/2026, 14:34

Decisão

•28/11/2025, 15:42

Decisão

•03/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:23

Decisão

•29/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:19

Decisão

•08/09/2025, 08:20

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 05:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:41

Decisão

•07/01/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:56

Despacho

•13/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:32

Despacho

•01/08/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:03

Despacho

•27/04/2023, 15:43

Despacho

•25/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:34

Decisão

•24/08/2021, 15:27

Decisão

•18/08/2021, 11:12

Decisão

•09/06/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:54

Decisão

•18/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:49

Decisão

•09/02/2021, 12:07

Decisão

•15/06/2020, 19:59

Decisão

•06/03/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 18:45

Decisão

•02/09/2019, 12:52

Decisão

•29/07/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 15:53

Decisão

•27/07/2018, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 18:34

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 16:43

Sentença

•12/07/2018, 16:30

Decisão

•12/07/2018, 16:30