Execução da Pena 7000431-84.2013.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DENIS DIAS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 08:27

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:47

Todas as movimentações(444)

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:27

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 08:27

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:40

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:24

Declarada a Remição

23/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 21:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:05

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 07:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Denis Dias de Souza - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 7000431-84.2013.8.26.0348 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:32

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:30

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:52

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:40

Apensado ao processo

26/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 22:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2023, 22:18

Conclusos para decisão

29/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 06:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:40

Juntada de Ofício

21/07/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:38

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:38

Juntada de Mandado

21/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:36

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:35

Juntada de Mandado

21/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 00:00

Decisão

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

19/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:47

Decisão

•12/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 12:40

Decisão

•10/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:50

Decisão

•23/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:10

Despacho

•04/06/2025, 21:16

Decisão

•22/05/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:58

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/05/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:47

Decisão

•12/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 12:40

Decisão

•10/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:50

Decisão

•23/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:10

Despacho

•04/06/2025, 21:16

Decisão

•22/05/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:58

Despacho

•07/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:13

Decisão

•11/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:29

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Despacho

•31/01/2025, 15:00

Decisão

•14/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:15

Despacho

•05/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:58

Decisão

•26/01/2024, 12:17

Decisão

•30/10/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 06:07

Despacho

•24/07/2023, 13:30

Despacho

•21/07/2023, 10:39

Despacho

•21/07/2023, 10:39

Despacho

•21/07/2023, 10:36