Execução da Pena 0009130-32.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PEDRO BORDIGNON MARQUES
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL
OAB/SP 467180
·
CPF
431.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA VICTORIA LARA
OAB/SP 93275
·
CPF
130.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 12:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 08:19
Expedição de Mandado.
21/01/2026, 14:32
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2026, 16:55
Conclusos para despacho
08/01/2026, 16:49
Juntada de Outros documentos
08/01/2026, 13:24
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 11:15
Ver todas as movimentações (287)
Todas as movimentações
(287)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 12:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/02/2026, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
08/01/2026, 16:55
Decisão
•
19/11/2025, 16:23
22/01/2026, 08:19
Expedição de Mandado.
21/01/2026, 14:32
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2026, 16:55
Conclusos para despacho
08/01/2026, 16:49
Juntada de Outros documentos
08/01/2026, 13:24
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 11:15
Expedição de Alvará.
15/12/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:23
Concessão
19/11/2025, 16:23
Conclusos para despacho
19/11/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 23:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 23:53
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:55
Homologado o Cálculo
30/10/2025, 16:54
Conclusos para decisão
30/10/2025, 16:35
Conclusos para despacho
30/10/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2025, 11:39
Conclusos para despacho
11/09/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 18:10
Concedida Progressão de regime
21/08/2025, 18:09
Conclusos para despacho
21/08/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 21:08
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 18:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2025, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
03/08/2025, 19:30
Expedição de Certidão.
03/08/2025, 19:30
Expedição de Certidão.
03/08/2025, 19:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2025, 19:29
Conclusos para despacho
31/07/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 19:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2025, 18:05
Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
25/06/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 03:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:27
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 17:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/05/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:01
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:40
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 16:34
Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 17:12
Homologado o Cálculo
29/04/2025, 17:12
Conclusos para despacho
29/04/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 19:43
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:01
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2025, 19:20
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:52
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:41
Determinada a Regressão de Regime
20/03/2025, 15:40
Conclusos para despacho
20/03/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 18:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/02/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/02/2025, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025, 10:46
Reativação de Processo Suspenso
04/02/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/11/2024, 17:38
Conclusos para decisão
14/11/2024, 11:05
Conclusos para despacho
14/11/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 18:50
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/10/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 12:05
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 11:56
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:39
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:14
Juntada de Mandado
24/07/2023, 12:46
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:26
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:45
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/06/2022, 16:43
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 21:57
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 05:11
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 21:05
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 03:24
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:49
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:04
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 21:22
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 23:32
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 02:50
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 21:26
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 23:53
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 21:36
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 21:46
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 22:06
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 22:45
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:53
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 21:08
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 00:58
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 11:09
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 11:09
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 09:59
Decisão
17/12/2018, 09:15
Conclusos para decisão
14/12/2018, 17:50
Conclusos para despacho
14/12/2018, 16:28
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 14:49
Juntada de Certidão
26/11/2018, 11:33
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 21:06
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 22:00
Apensado ao processo
30/08/2018, 13:32
Expedição de Certidão.
23/08/2018, 13:23
Expedição de Mandado.
23/08/2018, 13:16
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 15:24
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 15:23
Decisão
20/08/2018, 17:51
Conclusos para decisão
20/08/2018, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018, 13:35
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2018, 18:30
Conclusos para despacho
25/07/2018, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2018, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2018, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2018, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2018, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2018, 18:45
Expedição de Certidão.
10/07/2018, 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2018, 15:27
Juntada de Certidão
10/07/2018, 14:11
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 21:06
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 21:05
Suspensão do Prazo
01/06/2018, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018, 09:35
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 18:13
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 18:13
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2018, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018, 11:17
Expedição de Certidão.
19/05/2018, 08:58
Expedição de Outros documentos.
14/05/2018, 12:52
Expedição de Certidão.
11/05/2018, 15:37
Realizado Cálculo
11/05/2018, 14:07
Concedida Progressão de regime
08/05/2018, 15:27
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2018, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018, 10:35
Conclusos para decisão
03/05/2018, 16:36
Expedição de Certidão.
01/05/2018, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018, 15:57
Expedição de Certidão.
20/04/2018, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2018, 09:09
Juntada de Outros documentos
20/04/2018, 09:08
Juntada de Outros documentos
20/04/2018, 09:08
Expedição de Certidão.
17/04/2018, 18:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2018, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2018, 10:55
Processo Entranhado
14/04/2018, 10:55
Incidente Processual Instaurado
14/04/2018, 10:55
Juntada de Outros documentos
22/03/2018, 14:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2018, 13:38
Juntada de Outros documentos
13/03/2018, 13:22
Conclusos para despacho
13/03/2018, 13:21
Expedição de Certidão.
11/01/2018, 15:05
Expedição de Certidão.
11/01/2018, 15:05
Expedição de Certidão.
11/01/2018, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2018, 15:04
Juntada de Outros documentos
11/01/2018, 14:59
Realizado Cálculo
11/01/2018, 14:40
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/12/2017, 13:21
Conclusos para decisão
16/11/2017, 16:15
Conclusos para decisão
06/11/2017, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017, 16:05
Expedição de Certidão.
20/10/2017, 10:25
Expedição de Certidão.
09/10/2017, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2017, 18:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2017, 15:50
Conclusos para decisão
05/10/2017, 09:43
Juntada de Outros documentos
05/10/2017, 09:33
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/10/2017, 09:31
Mudança de Classe Processual
05/10/2017, 09:29
Expedição de Certidão.
26/09/2017, 13:48
Expedição de Ofício.
25/09/2017, 15:08
Proferido Despacho
24/08/2017, 14:57
Conclusos para despacho
06/07/2017, 09:58
Conclusos para decisão
05/07/2017, 13:51
Juntada de Certidão
05/07/2017, 13:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2017, 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2017, 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2017, 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2017, 16:28
Decisão
30/06/2017, 16:12
Conclusos para despacho
27/06/2017, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017, 09:34
Expedição de Certidão.
20/06/2017, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2017, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 07:21
Proferido Despacho
28/03/2017, 19:10
Conclusos para despacho
24/03/2017, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017, 12:45
Expedição de Certidão.
21/03/2017, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2017, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017, 17:57
Expedição de Certidão.
16/03/2017, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2017, 14:39
Juntada de Outros documentos
16/03/2017, 14:38
Juntada de Outros documentos
16/03/2017, 14:38
Expedição de Certidão.
21/02/2017, 11:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2017, 19:54
Conclusos para despacho
16/11/2016, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2016, 06:39
Expedição de Certidão.
07/11/2016, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2016, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2016, 06:55
Expedição de Certidão.
03/11/2016, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2016, 11:48
Expedição de Outros documentos.
01/11/2016, 21:08
Expedição de Ofício.
07/05/2016, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2016, 10:08
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 09:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2016, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 09:32
Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2016, 09:32
Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2016, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 09:32
Distribuído por sorteio
05/05/2016, 10:45
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 23:54
Decisão
•
30/10/2025, 16:54
Despacho
•
12/09/2025, 11:39
Decisão
•
21/08/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 18:42
Despacho
•
03/08/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 12:54
Despacho
•
22/07/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 17:06
Despacho
•
13/05/2025, 16:34
Decisão
•
29/04/2025, 17:12
Despacho
•
06/04/2025, 19:20
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Decisão
•
08/01/2026, 16:55
Decisão
•
19/11/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 23:54
Decisão
•
30/10/2025, 16:54
Despacho
•
12/09/2025, 11:39
Decisão
•
21/08/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 18:42
Despacho
•
03/08/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 12:54
Despacho
•
22/07/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 17:06
Despacho
•
13/05/2025, 16:34
Decisão
•
29/04/2025, 17:12
Despacho
•
06/04/2025, 19:20
Decisão
•
20/03/2025, 15:40
Decisão
•
14/11/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 14:48
Decisão
•
17/12/2018, 09:15
Decisão
•
20/08/2018, 17:51
Despacho
•
25/07/2018, 18:30
Decisão
•
10/07/2018, 15:27
Ato Ordinatório
•
23/05/2018, 18:00
Decisão
•
08/05/2018, 15:27
Ato Ordinatório
•
08/05/2018, 13:39
Ato Ordinatório
•
20/04/2018, 09:09
Ato Ordinatório
•
17/04/2018, 18:42
Despacho
•
13/03/2018, 13:38
Ato Ordinatório
•
11/01/2018, 15:04
Sentença
•
19/12/2017, 13:21
Ato Ordinatório
•
09/10/2017, 18:00
Despacho
•
09/10/2017, 15:50
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 09:33
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:32
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Acórdão
•
05/10/2017, 09:31
Despacho
•
24/08/2017, 14:57
Despacho
•
30/06/2017, 16:12
Ato Ordinatório
•
20/06/2017, 15:42
Despacho
•
28/03/2017, 19:10
Ato Ordinatório
•
21/03/2017, 15:22
Ato Ordinatório
•
16/03/2017, 14:39
Despacho
•
16/03/2017, 14:38
Despacho
•
25/01/2017, 19:54
Ato Ordinatório
•
07/11/2016, 10:01
Ato Ordinatório
•
03/11/2016, 11:48
Ato Ordinatório
•
06/05/2016, 10:08
Sentença
•
06/05/2016, 09:32
Sentença
•
06/05/2016, 09:32
Sentença
•
06/05/2016, 09:32
Sentença
•
06/05/2016, 09:32
Sentença
•
06/05/2016, 09:32
Sentença
•
06/05/2016, 09:32