Processo 1500106-22.2024.8.26.0526 - TJSP

Processo 1500106-22.2024.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS - Acolho a manifestação do Ministério Público face certidão de óbito juntada às fls. 108. Tornem os autos conclusos para sentenciamento. Intimação - ADV: Marcelo Henrique Nascimento (OAB 162469/SP) Processo 1500106-22.2024.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Marcelo Henrique Nascimento (OAB 162469/SP) Processo 1500106-22.2024.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Acolho a manifestação retro do Ministério Público face certidão de óbito juntada às fls. 108 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 107, I do Código Penal. Comunique-se ao IIRGD/SP, sendo certo que o referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial. Proceda-se a destinação de eventuais objetos apreendidos nos autos. Encaminhe-se ao I.I.R.G.D. cópia da certidão de óbito do réu, de acordo com o Provimento nº 1299/07 - C.S.M. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, resultando no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após o cumprimento das deliberações supra indicadas, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 304, das Normas de Serviço). Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:54

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

13/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:51

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

13/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:33

Documentos

Termo de Audiência

•13/05/2025, 17:32

Sentença

•13/05/2025, 15:49

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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