Execução da Pena 0004094-44.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO AUGUSTO GUEDES BENELI

OAB/SP 417631·CPF·Representa: Réu

HELEN EDUARDA DELA POLA GONÇALVES

OAB/SP 507175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 02:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:48

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 08:24

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(167)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 02:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:48

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 15:13

Despacho

•05/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 08:24

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 08:28

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:19

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:01

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

26/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helen Eduarda Dela Pola Gonçalves (OAB 507175/SP) Processo 0004094-44.2023.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Maria dos Santos - Vistos. 1. Fl. 116: Defiro; oficie-se à Comunidade Terapêutica Viva Fênix em Álvares Machado-SP, solicitando-se informações acerca do atual estado de saúde e se há previsão de alta médica do sentenciado José Maria dos Santos - RG: 18.535.311; o qual, segundo Relatório Médico, datado de 18/01/2025, assinado pelo médico psiquiatra Dr. Luciano Pereira Peres, encontra-se internado naquela Instituição para tratamento psiquiátrico, com data de internação no dia 23/05/2024. 2. Sem prejuízo, intime-se a d. Defensora para que informe este Juízo, no prazo de 05 dias, se o sentenciado ainda se encontra em tratamento médico e, caso positivo, qual a previsão de alta. Encaminhe-se cópia deste, que servirá como ofício, à Comunidade Terapêutica Viva Fênix, via endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] e, [email protected]; consignando-se prazo de 5 (cinco) dias para resposta. Int.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:49

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:06

Juntada de Mandado

13/02/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2023, 09:59

Despacho

•28/11/2025, 08:28

Despacho

•26/11/2025, 12:48

Despacho

•05/11/2025, 14:36

Despacho

•18/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:11

Despacho

•20/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:12

Despacho

•25/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:08

Despacho

•23/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:34

Despacho

•02/07/2025, 09:58

Despacho

•26/06/2025, 14:28

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/12/2025, 15:13

Despacho

•05/12/2025, 08:24

Despacho

•28/11/2025, 08:28

Despacho

•26/11/2025, 12:48

Despacho

•05/11/2025, 14:36

Despacho

•18/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:11

Despacho

•20/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:12

Despacho

•25/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:08

Despacho

•23/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:34

Despacho

•02/07/2025, 09:58

Despacho

•26/06/2025, 14:28

Despacho

•31/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:48

Despacho

•13/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:54

Despacho

•13/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:33

Despacho

•14/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:08

Despacho

•22/01/2025, 09:43

Despacho

•01/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:20

Despacho

•04/09/2024, 17:00

Despacho

•30/07/2024, 17:05

Despacho

•11/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 06:44

Despacho

•13/11/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:43

Sentença

•04/08/2023, 09:59

Decisão

•04/08/2023, 09:59

Despacho

•04/08/2023, 09:59