Execução Fiscal 1000489-97.2017.8.26.0301 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.384,87

Órgão julgador

Vara Unica de Jarinu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARINU

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE CIS SALMI E IRENE AUGUSTO SALMI

Reu

Advogados / Representantes

JANÁIRA MARTINS GUIRRO

OAB/SP 293823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 22:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/01/2026, 22:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/01/2026, 22:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:43

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 22:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/01/2026, 22:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/01/2026, 22:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:08

Decisão

•04/10/2017, 16:30

22/07/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaira Martins Guirro (OAB 293823/SP) Processo 1000489-97.2017.8.26.0301 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Desse modo, considerando que a incompetência relativa foi declarada de ofício, DETERMINO a imediata devolução dos autos ao d. juízo da Vara de Origem. Deixo de suscitar conflito de competência, eis que o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça pela impossibilidade de se declarar de ofício a incompetência relativa está há muito sedimentado (vide Súmula 33 e o recente julgado supra destacado, dentre outros no mesmo sentido), de modo que tal providência apenas retardaria injustificadamente o andamento do feito, em afronta ao princípio constitucional da celeridade processual (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Por óbvio, caso o d. juízo originário persista no entendimento da possibilidade de se declarar de ofício a incompetência relativa no caso, nada obsta que ele suscite diretamente o conflito de competência (artigo 951, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão, como informações (artigo 954, Parágrafo único, do Código de Processo Civil) por parte deste juízo. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

16/03/2018, 23:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2017, 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/10/2017, 16:30

Conclusos para decisão

02/10/2017, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2017, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2017, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2017, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 17:45

Decisão

24/08/2017, 17:45

Conclusos para despacho

24/08/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 20:42

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/03/2017, 11:51

Conclusos para decisão

02/03/2017, 12:26

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 14:47

Despacho

•24/08/2017, 17:45

Despacho

•03/03/2017, 11:51