Execução da Pena 0017702-98.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAIRSON FERREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLA BASTAZINI

OAB/SP 136099·CPF·Representa: Réu

ELAINE ROBERTA WATANABE

OAB/SP 259401·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA ESTRELA

OAB/MG 138438·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:57

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:17

Todas as movimentações(193)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:44

Decisão

•30/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:02

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:30

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:31

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:06

Declarada a Remição

10/12/2025, 11:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/10/2025, 18:15

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:02

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOAIRSON FERREIRA SANTOS - Intimação - ADV: Elaine Roberta Watanabe (OAB 259401/SP), BARBARA FERREIRA ESTRELA (OAB 138438/MG) Processo 0017702-98.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Cumpra-se a decisão retro.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 12:50

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:38

Concedida Progressão de regime

07/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:53

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 19:32

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:07

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:26

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:05

Homologado o Cálculo

17/11/2021, 16:54

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:06

Conclusos para despacho

15/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:04

Unificação e Soma de Penas

22/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:52

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:37

Apensado ao processo

06/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:22

Decisão

•20/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:52

Despacho

•19/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:21

Decisão

•20/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:19

Decisão

•10/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:09

Decisão

•22/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:36

Todos os documentos(204)

Decisão

•06/05/2026, 13:44

Decisão

•30/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:22

Decisão

•20/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:52

Despacho

•19/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:21

Decisão

•20/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:19

Decisão

•10/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:09

Decisão

•22/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:04

Decisão

•14/08/2025, 11:36

Despacho

•31/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:56

Despacho

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•17/01/2025, 12:50

Decisão

•07/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:06

Decisão

•11/04/2022, 19:32

Decisão

•17/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:58

Ato Ordinatório

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