Execução Fiscal 1500142-58.2017.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 578.577,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES DE SIQUEIRA

OAB/SP 511257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

23/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 20:05

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:18

Decisão

•18/11/2025, 15:29

23/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

23/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 20:05

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Juliana de Sampaio Lemos (OAB 146959/SP) Processo 1500142-58.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Ibm Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais e tendo em vista a concordância da exequente, acolho, pela presente decisão que também servirá como termo de penhora, a nomeação da apólice de seguro, ficando garantida a execução. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para a respectiva anotação nos cadastros de inadimplentes, públicos ou privados, para fins de emissão de certidão de regularidade fiscal, bem como para suspensão de eventual protesto. O ofício deverá ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado. No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos 1000940-76.2017.8.26.0090. Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência. Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora. Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito. Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva. Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 17:55

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 23:20

Suspensão do Prazo

11/12/2021, 03:32

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:13

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 02:50

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 00:26

Processo Suspenso por 6 meses

30/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão

29/09/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:18

Apensado ao processo

12/09/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:44

Processo Suspenso por 1 ano

25/07/2017, 16:43

Conclusos para decisão

25/07/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:26

Decisão

10/04/2017, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 17:39

Decisão

30/03/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2017, 16:57

Decisão

20/03/2017, 17:18

Conclusos para decisão

20/03/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 15:50

Decisão

30/01/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2017, 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 14:32

Conclusos para decisão

16/01/2017, 09:37

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 14:33

Decisão

•13/05/2025, 14:22

Decisão

•30/09/2021, 15:08

Decisão

•25/07/2017, 16:43

Decisão

•10/04/2017, 19:07

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 17:39

Decisão

•30/03/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 16:57

Decisão

•20/03/2017, 17:18

Decisão

•30/01/2017, 17:15

Decisão

•16/01/2017, 14:32