Execução de Pena de Multa 1000305-48.2021.8.26.0416 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.884,86

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Cumulativa de Panorama

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO HERCULANO FUTIGAME DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDELIR MARANGONI MORELLI

OAB/SP 186612·CPF·Representa: Réu

RICARDO ELIAS COUTINHO JUNIOR

OAB/SP 402788·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE DE FREITAS MATIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

12/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2026.

12/04/2026, 22:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 20:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:32

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

12/04/2026, 22:49

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:37

Decisão

•19/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2026.

12/04/2026, 22:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 20:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Ao efetuarmos NOVA TENTATIVA, inserindo os dados da agência e conta poupança informadas no formulário de fls. 110, o sistema não permitiu a elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico, apontando-nos, noavamente, o seguinte erro: " Beneficiário não é o titular da conta de crédito. Informe o beneficiário titular da conta de crédito¨ (ver fls. 116). Em decorrência, manifeste-se, informando a conta correta ou outra conta bancária, visando o levantamento do valor requerido. Intimação - ADV: Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Ricardo Elias Coutinho Junior (OAB 402788/SP) Processo 1000305-48.2021.8.26.0416 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Paulo Herculano Futigame da Silva - -Patrono

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Parecer

20/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 14:46

Juntada de Mandado

07/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:49

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:38

Juntada de Ofício

21/11/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:47

Bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

11/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 13:29

Juntada de Mandado

10/08/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:14

Desentranhado o Documento

31/01/2023, 11:07

Desentranhado o Documento

30/01/2023, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:34

Proferido Despacho

07/10/2021, 06:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:55

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 22:01

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 09:09

Despacho

•11/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:39

Despacho

•16/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:26

Despacho

•11/07/2025, 16:15

Despacho

•13/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:14

Decisão

•16/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:16

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/04/2026, 16:37

Decisão

•19/02/2026, 19:13

Despacho

•11/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:39

Despacho

•16/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:26

Despacho

•11/07/2025, 16:15

Despacho

•13/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:14

Decisão

•16/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:05

Decisão

•29/11/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:14

Decisão

•07/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:36

Decisão

•13/11/2023, 13:34

Despacho

•14/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:41

Despacho

•06/06/2023, 15:33

Despacho

•25/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:09

Despacho

•07/10/2021, 06:29

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:06

Despacho

•15/04/2021, 22:01