Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001477-13.2017.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Sao Joao da Boa Vista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDMILSON PEREIRA DE SOUZA

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA

Reu

CARLOS ALBERTO TENARI OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

DONIZETE APARECIDO VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIELA VIANA GONCALVES

OAB/SP 399174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

22/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 17:58

Juntada de Mandado

28/04/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edmílson Pereira de Souza - Intimação - ADV: Gabriela Viana Gonçalves (OAB 399174/SP) Processo 0001477-13.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e ABSOLVO EDMILSON PEREIRA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR DE SOUZA PEREIRA, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Oportunamente, oficie-se ao IIRGD e arquivem-se, com as cautelas de praxe, devendo, ainda, ser expedida certidão de honorários pelo trab

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:47

Todas as movimentações(151)

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

22/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 17:58

Juntada de Mandado

28/04/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edmílson Pereira de Souza - Intimação - ADV: Gabriela Viana Gonçalves (OAB 399174/SP) Processo 0001477-13.2017.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e ABSOLVO EDMILSON PEREIRA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR DE SOUZA PEREIRA, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Oportunamente, oficie-se ao IIRGD e arquivem-se, com as cautelas de praxe, devendo, ainda, ser expedida certidão de honorários pelo trab

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

31/08/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 16:18

Juntada de Mandado

02/03/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 15:16

Juntada de Ofício

20/10/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:09

Juntada de Mandado

20/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 17:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 01:30:00, Vara Criminal.

17/10/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:20

Decisão

04/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 13:36

Juntada de Mandado

25/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:30

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:49

Juntada de Ofício

05/10/2021, 16:43

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 11:33

Juntada de Mandado

01/04/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 09:40

Juntada de Carta precatória

01/10/2020, 17:29

Proferido Despacho

21/08/2020, 16:54

Conclusos para decisão

21/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:48

Juntada de Ofício

03/07/2020, 17:47

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 19:50

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 22:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 14:38

Expedição de Carta precatória.

30/01/2020, 08:49

Proferido Despacho

28/01/2020, 14:58

Conclusos para decisão

27/01/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2019, 10:21

Decisão

17/03/2019, 20:48

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 13:11

Proferido Despacho

20/02/2019, 16:26

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 09:28

Juntada de Ofício

15/02/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 16:53

Juntada de Ofício

13/02/2019, 12:36

Juntada de Carta precatória

17/12/2018, 13:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 11:08

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 16:12

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 09:23

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 09:23

Expedição de Carta precatória.

29/11/2018, 14:17

Recebida a denúncia

29/10/2018, 18:33

Mudança de Classe Processual

23/10/2018, 16:03

Conclusos para decisão

23/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Denúncia

19/10/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

19/10/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:50

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

19/10/2018, 15:16

Processo Digitalizado

19/10/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/10/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/07/2018, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 09:23

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/07/2018, 11:13

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/03/2018, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2018, 13:19

Serventuário

07/02/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2018, 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/02/2018, 10:56

Recebidos os Autos do Distrito Policial

24/01/2018, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/10/2017, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2017, 09:28

Serventuário

15/09/2017, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2017, 12:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/09/2017, 09:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/09/2017, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

06/06/2017, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/04/2017, 08:55

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/04/2017, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/04/2017, 15:23

Processo Materializado

25/04/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 17:21

Sentença

•31/08/2023, 10:21

Termo de Audiência

•06/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:46

Decisão

•09/10/2022, 14:31

Decisão

•04/11/2021, 18:05

Despacho

•21/08/2020, 16:54

Despacho

•28/01/2020, 14:58

Decisão

•17/03/2019, 20:48

Despacho

•20/02/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 16:53

Decisão

•29/10/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 16:55