Procedimento Comum Cível 1001141-86.2021.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Partes do Processo

ECM AVIACAO AGRICOLA LTDA. - ME.

CNPJ

Autor

WW SERVICOS AEROAGRICOLAS

CNPJ

Reu

DERLY TIZZIANI FERRAZ FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO CARDOSO FILHO

OAB/PR 61075·Representa: Autor

MARIANA STORI

OAB/PR 105193·Representa: Autor

TIAGO SATORU ISHIZAKA MACHINSKI

CPF·Representa: Autor

TIAGO SATORU ISHIZAKA MACHINSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(187)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:02

10/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Cardoso FIlho (OAB 61075/PR), Mariana Stori (OAB 105193/PR), Danielle Felizarda Mendes (OAB 45821/PR) Processo 1001141-86.2021.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ecm Aviação Agrícola Ltda. - Me. - Vistos. Fls. 276/277 - Não obstante os motivos expostos pela autora, considero que, na hipótese dos autos, não tem lugar a aplicação da teoria da aparência (ao menos não nesse momento). Não se olvida que, à luz da teoria da aparência, são considerados válidos atos jurídicos baseados em uma aparência, mesmo que não corresponda à realidade, e que tal teoria tem por finalidade proteger a boa-fé e a confiança nas relações jurídicas. Ocorre que, no caso sub judice, não há nenhuma informação que permita concluir que a pessoa que assinou o aviso de recebimento de fls.272 é funcionário ou representante legal da empresa requerida, o que pode, mais adiante, causar nulidade, sobretudo porque a citação válida consubstancia pressuposto processual. Portanto, e a fim de que não se alegue cerceamento de defesa e/ou nulidade, após comprovado o recolhimento de diligência do oficial de justiça, cite-se o executado por Oficial de Justiça. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 08:31

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 05:56

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 21:49

Juntada de Certidão

10/12/2024, 04:32

Expedição de Carta.

09/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:52

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:44

Remetido ao DJE para Republicação

29/04/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 22:12

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 01:27

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 05:56

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:56

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:56

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:56

Expedição de Carta.

16/11/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2023, 22:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 14:55

Expedição de Carta.

19/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:43

Expedição de Carta.

03/02/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

27/12/2022, 17:26

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:38

Expedição de Carta.

19/08/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:15

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 02:11:58, 1ª Vara.

15/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:54

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:08

Ato ordinatório

06/06/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:25

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

06/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 10:33

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:45

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2022 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

30/03/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 13:32

Decisão

24/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:49

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2021 02:38:23, 1ª Vara.

15/12/2021, 14:38

Expedição de Carta.

30/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:51

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

27/10/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:57

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2021 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

27/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/10/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 11:20

Não Concedida a Medida Liminar

20/09/2021, 09:04

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 10:31

Decisão

09/09/2021, 09:32

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 14:54

Decisão

30/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão

20/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 09:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/07/2021, 09:16

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:49

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2021, 11:34

Decisão

•02/12/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:07

Decisão

•13/05/2025, 18:06

Decisão

•06/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:19

Decisão

•06/08/2024, 18:30

Decisão

•15/04/2024, 11:08

Decisão

•20/03/2024, 22:12

Decisão

•16/09/2023, 22:37

Decisão

•09/05/2023, 15:01

Decisão

•16/01/2023, 13:44

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:02

Decisão

•02/12/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:07

Decisão

•13/05/2025, 18:06

Decisão

•06/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:19

Decisão

•06/08/2024, 18:30

Decisão

•15/04/2024, 11:08

Decisão

•20/03/2024, 22:12

Decisão

•16/09/2023, 22:37

Decisão

•09/05/2023, 15:01

Decisão

•16/01/2023, 13:44

Decisão

•08/09/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:19

Decisão

•16/08/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:32

Decisão

•24/03/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:05

Decisão

•20/09/2021, 09:04

Decisão

•09/09/2021, 09:32

Decisão

•30/07/2021, 18:59

Decisão

•20/07/2021, 09:16