Agravo em Recurso Especial 0005391-54.2009.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO BADRAN NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/06/2016, 10:00

Transitado em Julgado em 07/06/2016

08/06/2016, 10:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225484/2016

18/05/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado (Petição 225484/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/05/2016, 18:05

Protocolizada Petição 225484/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2016

17/05/2016, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2016

13/05/2016, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2016, 18:58

Não conhecido o recurso de PEDRO BADRAN NETO (Publicação prevista para 13/05/2016)

12/05/2016, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/05/2016, 09:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/05/2016, 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 200327/2016

05/05/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado (Petição 200327/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/05/2016, 17:00

Protocolizada Petição 200327/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2016

05/05/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/02/2016, 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/02/2016, 12:04

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/06/2016, 10:00

Transitado em Julgado em 07/06/2016

08/06/2016, 10:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225484/2016

18/05/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado (Petição 225484/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/05/2016, 18:05

Protocolizada Petição 225484/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2016

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2016, 05:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2016, 12:50

17/05/2016, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2016

13/05/2016, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2016, 18:58

Não conhecido o recurso de PEDRO BADRAN NETO (Publicação prevista para 13/05/2016)

12/05/2016, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/05/2016, 09:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/05/2016, 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 200327/2016

05/05/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado (Petição 200327/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/05/2016, 17:00

Protocolizada Petição 200327/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2016

05/05/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/02/2016, 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/02/2016, 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/02/2016, 16:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/02/2016, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/01/2016, 11:20