Procedimento Comum Cível 1001414-49.2018.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 8.750,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Aprazivel

Partes do Processo

MARIA ALICE MINUCI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB 199479/SP), Fatima Solange Jose (OAB 83828/SP), Gleice Carla de Paula Favaron (OAB 320942/SP) Processo 1001414-49.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alice Minuci da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Fls. 280/281: Considerando a declaração médica de fls. 282 e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 285), intime-se o Município de Monte Aprazível/SP para realizar a entrega das fraldas em conform

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 09:59

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB 199479/SP), Fatima Solange Jose (OAB 83828/SP), Gleice Carla de Paula Favaron (OAB 320942/SP) Processo 1001414-49.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alice Minuci da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Fls. 280/281: Considerando a declaração médica de fls. 282 e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 285), intime-se o Município de Monte Aprazível/SP para realizar a entrega das fraldas em conform

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/07/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:43

Julgada Procedente a Ação

09/03/2022, 21:06

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:14

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 17:24

Recebidos os Autos da Assistente Social

07/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

19/11/2021, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:17

Proferido Despacho

30/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 11:04

Recebidos os Autos da Assistente Social

06/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

24/06/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2021, 15:40

Proferido Despacho

14/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:53

Recebidos os Autos da Assistente Social

29/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

17/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 00:15

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2020, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 14:02

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:01

Conclusos para despacho

16/10/2020, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2020, 13:04

Recebidos os Autos da Assistente Social

26/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

04/08/2020, 14:43

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 09:43

Proferido Despacho

04/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

03/06/2020, 23:27

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:34

Recebidos os Autos da Assistente Social

02/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

31/03/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2020, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 16:33

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2020, 09:40

Proferido Despacho

24/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:40

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2020, 10:03

Proferido Despacho

20/01/2020, 16:23

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:29

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 12:45

Expedição de Carta.

25/11/2019, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 11:45

Proferido Despacho

02/09/2019, 19:03

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:41

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2019, 17:13

Decisão

04/06/2019, 12:43

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 18:46

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/04/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2019, 17:04

Proferido Despacho

15/03/2019, 15:08

Conclusos para despacho

15/03/2019, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2019, 15:52

Juntada de Mandado

01/03/2019, 15:52

Conclusos para despacho

28/02/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/02/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 12:21

Decisão

26/02/2019, 16:57

Conclusos para decisão

26/02/2019, 15:39

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:50

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2018, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 11:47

Proferido Despacho

12/12/2018, 09:59

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:52

Conclusos para despacho

07/12/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 12:14

Proferido Despacho

04/12/2018, 09:41

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:51

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 12:21

Ato ordinatório

12/11/2018, 10:45

Ato ordinatório

12/11/2018, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2018, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 15:46

Juntada de Mandado

23/10/2018, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 12:23

Conclusos para decisão

18/10/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2018, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2018, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2018, 13:39

Conclusos para despacho

11/10/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2018, 16:38

Conclusos para despacho

12/09/2018, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2018, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2018, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 12:09

Declarada incompetência

09/08/2018, 09:57

Conclusos para decisão

08/08/2018, 12:27

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 12:08

Decisão

•31/08/2023, 09:53

Despacho

•28/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:40

Sentença

•09/03/2022, 21:06

Despacho

•15/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:50

Despacho

•19/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:15

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:28

Decisão

•31/08/2023, 09:53

Despacho

•28/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:40

Sentença

•09/03/2022, 21:06

Despacho

•15/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:50

Despacho

•19/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:15

Despacho

•30/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:40

Despacho

•14/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 16:27

Despacho

•23/10/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 13:44

Despacho

•04/06/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:06

Despacho

•30/03/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 09:40

Despacho

•24/03/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:03

Despacho

•20/01/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 16:11

Despacho

•02/09/2019, 19:03

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 17:13

Decisão

•04/06/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 17:04

Despacho

•15/03/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 14:12

Decisão

•26/02/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 11:57

Despacho

•12/12/2018, 09:59

Despacho

•04/12/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:40

Decisão

•18/10/2018, 16:33

Despacho

•15/10/2018, 13:39

Despacho

•14/09/2018, 16:38

Decisão

•09/08/2018, 09:57