Execução de Título Extrajudicial 0039815-65.2010.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0039815-65.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

16/04/2026, 03:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 412713406, Subguia 412948878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 345,78

14/04/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

14/04/2026, 02:12

Juntada de Petição

10/04/2026, 15:59

Link para pagamento - Guia: 412713406, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=412948878&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762864205347576262020244653&idProcessoParte=611762864205347576262020246010&sinEmModal=N&hash=006d9f25eeebdbab316e710c8205d1aa'>412948878</a>

09/04/2026, 17:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 412713406 - R$ 345,78

09/04/2026, 17:11

Link para pagamento - Guia: 418708419, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=418868571&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762864205347576262020244653&idProcessoParte=611762864205347576262020246010&sinEmModal=N&hash=006d9f25eeebdbab316e710c8205d1aa'>418868571</a>

09/04/2026, 17:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 418708419 - R$ 103,05

09/04/2026, 17:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

06/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

01/04/2026, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

30/03/2026, 04:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2024Teor do ato: Vistos. O pedido retro não encontra previsão no ordenamento tendo em vista que não se subsume às hipóteses do art. 313 do CPC. Além disso, verifica-se a recorrência da parte em pedir providências ao juízo sem juntar as respectivas custas ou requerer prazo para a juntada, em manifesto descompasso ao texto expresso do art. 82, do Código de Processo Civil, gerando desnecessária e injustificada movimentação processual, em prejuízo do bom andamento do processo e, ao mesmo tempo, dos demais processos em andamento perante este juízo. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. A petição de andamento deverá atender ao determinado anteriormente e vir acompanhada das custas da diligência e das custas para a postagem desta carta, caso já tenha sido expedida, uma vez que os valores são revertidos aos Correios e a própria parte que deu causa à sua expedição por falta de andamento. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Ademais, fica a parte advertida que a reiteração de pedidos desacompanhados das respectivas custas, importará na aplicação das penalidades previstas nos artigos 77 e 80 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Marcos Antonio de Macedo (OAB 136807/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)

27/03/2024, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0697/2023Teor do ato: 1) Ausente indicação de irregularidade em relação às peças digitalizadas, prossiga-se na forma digital. 2) Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, se ainda possui interesse no veículo penhorado às fls. 122/123, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância tácita e consequente levantamento da penhora e desbloqueio do referido bem móvel. 3) Fl. 211: executados devidamente intimados na pessoa dos advogados constituídos acerca dos valores bloqueados às fls. 142/145. Certificado o transcurso do prazo sem manifestação de eventual interposição de recurso (agravo) contra esta decisão, competindo às partes informar, nestes autos, sobre eventual interposição durante o prazo recursal, bem como comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente aos valores bloqueados às fls. 142/145, observada se a procuração possui poderes específicos, observando-se o formulário de fl. 214. As custas finais de satisfação que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abe

02/08/2023, 06:07

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1) Ausente indicação de irregularidade em relação às peças digitalizadas, prossiga-se na forma digital. 2) Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, se ainda possui interesse no veículo penhorado às fls. 122/123, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância tácita e consequente levantamento da penhora e desbloqueio do referido bem móvel. 3) Fl. 211: executados devidamente intimados na pessoa dos advogados constituídos acerca dos valores bloqueados às fls. 142/145. Certificado o transcurso do prazo sem manifestação de eventual interposição de recurso (agravo) contra esta decisão, competindo às partes informar, nestes autos, sobre eventual interposição durante o prazo recursal, bem como comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente aos valores bloqueados às fls. 142/145, observada se a procuração possui poderes específicos, observando-se o formulário de fl. 214. As custas finais de satisfação que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abert

01/08/2023, 17:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0518/2022Teor do ato: Vistos. O pedido retro não encontra previsão no ordenamento tendo em vista que não se subsume às hipóteses do art. 313 do CPC. Além disso, verifica-se a recorrência da parte em pedir providências ao juízo sem juntar as respectivas custas ou requerer prazo para a juntada, em manifesto descompasso ao texto expresso do art. 82, do Código de Processo Civil, gerando desnecessária e injustificada movimentação processual, em prejuízo do bom andamento do processo e, ao mesmo tempo, dos demais processos em andamento perante este juízo. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. A petição de andamento deverá atender ao determinado anteriormente e vir acompanhada das custas da diligência e das custas para a postagem desta carta, caso já tenha sido expedida, uma vez que os valores são revertidos aos Correios e a própria parte que deu causa à sua expedição por falta de andamento. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Ademais, fica a parte advertida que a reiteração de pedidos desacompanhados das respectivas custas, importará na aplicação das penalidades previstas nos artigos 77 e 80 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcos Antonio de Macedo (OAB 136807/SP), Éder Gonçalves Pereira (OAB 257346/SP)

28/06/2022, 05:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0296/2021Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para localização de bens INFOJUD, sem sucesso. Quanto ao(s) sistema(s) SISBAJUD/RENAJUD, obtido resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do FIAT/FIORINO IE, placas CZZ9026, em nome de FRANCISCO VITAL DOS SANTOS. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Caso ainda não tenha feito, caberá à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors) pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após, cumpridas as exigências supra e de modo a garantir a eficácia do ato, com a indicação do endereço e comprovação do recolhimento das diligências, expeça-se o competente mandado para intimação e remoção do veículo, que deverá ser depositado nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por ela i

31/05/2021, 13:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0156/2018Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão"(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012).Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados.No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento.Apenas a título de esclarecimento, constou na sentença a consumação da prescrição da dívida sem que fosse encontrados bens para satisfazer a obrigação, por prazo superior a cinco anos. Não prospera, também, a alegada falta de intimação do exequente para dar andamento ao feito, tendo em vista as certidões de publicação de fls. 38 e 40, não havendo qualquer vício a ser sanado na sentença.Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.DECIDO.Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios pod

13/04/2018, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão"(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012).Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados.No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento.Apenas a título de esclarecimento, constou na sentença a consumação da prescrição da dívida sem que fosse encontrados bens para satisfazer a obrigação, por prazo superior a cinco anos. Não prospera, também, a alegada falta de intimação do exequente para dar andamento ao feito, tendo em vista as certidões de publicação de fls. 38 e 40, não havendo qualquer vício a ser sanado na sentença.Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.DECIDO.Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação p

12/04/2018, 16:01

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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Juntada - Registro de pagamento - Guia 412713406, Subguia 412948878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 345,78

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Juntada de Petição

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 412713406 - R$ 345,78

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 418708419 - R$ 103,05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

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