Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001285-09.2021.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001285-09.2021.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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07/12/2025, 08:20

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03/12/2025, 23:04

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12/10/2025, 18:13

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19/09/2025, 21:48

Autos no Prazo

29/08/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP) Processo 0001285-09.2021.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliana Cristina Takemura, Juliana Cristina Takemura - Vistos. A Fazenda Pública informou ter efetuado o depósito na conta bancária indicada. Intimada, a parte credora não impugnou o depósito, mesmo advertida de que o silêncio seria interpretado como concordância com o valor depositado. Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Juliana Cristina Takemura, Defensor Constituído em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV e REMETAM-SE aqueles autos para sentença. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

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01/05/2025, 22:08

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15/02/2025, 04:04

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20/12/2024, 03:22

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:25

Incidente Processual Instaurado

14/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:39

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 17:15

Decisão

•10/05/2024, 10:38

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