Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001127-27.2025.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.681,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz

Partes do Processo

ROMILCE VALINI PIMENTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FRANCINE BRONZATO

OAB/SP 405775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

27/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:56

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

27/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Francine Bronzato (OAB 405775/SP) Processo 1001127-27.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Romilce Valini Pimenta - Assim, não preenchidos os requisitos elencados no art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada pela parte demandante. A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos: (a) cópia do processo administrativo aberto para os fins da isenção pretendida; (b) termo de curatela; e (c) comprovante do valor do veículo sobre o qual pretende recaia a isenção. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 17:01

Decisão

•10/06/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:17