Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500047-44.2020.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Hélio Villaça Furukawa - Itu 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hélio Villaça Furukawa - Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON MATHEUS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

GCM LUCIANO GONCALVES DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GCM ANDERSON MONTEIRO DO SACRAMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TIAGO SGARIBOLDI

OAB/SP 303820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:05

Decisão Determinação

04/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON MATHEUS - Intimação - ADV: Tiago Sgariboldi (OAB 303820/SP) Processo 1500047-44.2020.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Nos termos do art. 480, §1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a z. Serventia o arquivamento dos autos com código 61619. No mais, deverá a representante do Ministério Público requerer a execução da multa perante o juízo das execuções, inclusive, considerando o teor da Súmula 81 do E TJSP. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(187)

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:49

Decisão

•04/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:05

Decisão Determinação

04/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON MATHEUS - Intimação - ADV: Tiago Sgariboldi (OAB 303820/SP) Processo 1500047-44.2020.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Nos termos do art. 480, §1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a z. Serventia o arquivamento dos autos com código 61619. No mais, deverá a representante do Ministério Público requerer a execução da multa perante o juízo das execuções, inclusive, considerando o teor da Súmula 81 do E TJSP. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:50

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 14:25

Juntada de Ofício

05/11/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 15:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/02/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:44

Guia Eletrônica Enviada

17/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:09

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:51

Início da Execução da Pena

16/02/2023, 10:47

Evoluída a classe de 278 para 10944

16/02/2023, 10:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/02/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:30

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 12:28

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 16:04

Julgada Procedente a Ação

28/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 14:01

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2021, 13:49

Juntada de Mandado

16/02/2021, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 15:58

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 14:43

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2021 11:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

12/01/2021, 16:00

Conclusos para decisão

26/11/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2020, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 21:38

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 12:56

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 12:57

Juntada de Ofício

16/06/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:25

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2020 11:55:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

09/03/2020, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2020, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 10:34

Juntada de Certidão

11/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2020, 09:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 11:34

Decisão

•13/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:55

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:02

Decisão

•28/01/2025, 15:07

Decisão

•20/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:25

Decisão

•18/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:40

Despacho

•16/02/2023, 10:02

Despacho

•17/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:05

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:49

Decisão

•04/08/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:55

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:02

Decisão

•28/01/2025, 15:07

Decisão

•20/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:25

Decisão

•18/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:40

Despacho

•16/02/2023, 10:02

Despacho

•17/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:05

Despacho

•15/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:12

Despacho

•27/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:53

Despacho

•03/08/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:04

Sentença

•28/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:31

Despacho

•13/01/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:32

Despacho

•28/04/2020, 17:08

Despacho

•12/03/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:35