Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003752-56.2024.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.220,10

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:44

Juntada de Decisão

24/03/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:02

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:53

Decisão

•11/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:44

Juntada de Decisão

24/03/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 22:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mara do Nascimento (OAB 488798/SP) Processo 1003752-56.2024.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Rodrigues da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SP. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 09:40

Conclusos para decisão

15/12/2024, 07:12

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 05:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 09:49

Juntada de Mandado

16/10/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/10/2024, 08:57

Não confirmada a citação eletrônica

12/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:22

Recebida a Petição Inicial

04/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 20:21

Decisão

•11/07/2025, 16:27

Decisão

•13/06/2025, 13:15

Sentença

•13/05/2025, 19:36

Decisão

•17/12/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:34

Despacho

•24/10/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:57

Decisão

•04/10/2024, 15:03