Ação Penal de Competência do Júri 1503356-84.2020.8.26.0047 - TJSP

Ação Penal de Competência do Júri 1503356-84.2020.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: BENEDITO ANDRE DA SILVA - Excelentíssimo Senhor Ministro: Em atendimento ao requisitado nos autos do Habeas Corpus interposto perante o C. Superior Tribunal de Justiça, em que é paciente BENEDITO ANDRÉ DA SILVA, tenho a honra de prestar as seguintes informações: Consta dos autos que o paciente foi condenado em Plenário do Tribunal do Júri Popular ao cumprimento de 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, no regime inicial fechado, por infração ao art. 121, §2º, incisos II, IV e VI, este c.c. §2º-A, inciso II e §7º, incisos III e IV, c.c. art. 14, II, todos do Código Penal. A e. 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da defesa e deu provimento ao apelo do Ministério Público para elevar a pena do paciente para doze (12) anos de reclusão, mantida, no mais, a decisão do Júri Popular. O trânsito em julgado foi certificado a fls. 628. Sendo estas as informações que me competiam prestar, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos, com os meus protestos de elevada estima e consideração. Acompanha as presentes informações a senha de acesso ao processo. Intimação - ADV: Cleber Rogerio Barbosa (OAB 185187/SP), Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP), Marcia Toalhares (OAB 99162/SP), Giovanna Alves Belinotte Moraes (OAB 313901/SP), Henrique Alves Belinotte (OAB 405373/SP) Processo 1503356-84.2020.8.26.0047 - Ação Penal de Competência do Júri -

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 10:14

Acórdão

•25/08/2025, 11:46

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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