Execução da Pena 0001292-81.2018.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DELFINO DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Silva E Ledo (OAB 317992/SP), Cassia Lobo Moreira (OAB 404720/SP) Processo 0001292-81.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Delfino do Amaral - Manifeste-se a Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:13

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:00

01/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Silva E Ledo (OAB 317992/SP), Cassia Lobo Moreira (OAB 404720/SP) Processo 0001292-81.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Delfino do Amaral - Manifeste-se a Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 04:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 01:42

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:56

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2021, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:44

Expedição de Carta.

29/06/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 03:55

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/10/2019, 14:01

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 16:40

Juntada de Certidão

03/09/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 15:28

Conclusos para decisão

29/08/2018, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 16:40

Juntada de Ofício

13/03/2018, 16:36

Expedição de Ofício.

22/02/2018, 13:28

Expedição de Ofício.

22/02/2018, 13:27

Expedição de Carta.

05/02/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:45

Despacho

•25/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:50

Decisão

•28/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:32

Decisão

•07/11/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:40

Despacho

•31/08/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:15

Sentença

•04/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:11

Todos os documentos(53)

Despacho

•01/09/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:45

Despacho

•25/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:50

Decisão

•28/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:32

Decisão

•07/11/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:40

Despacho

•31/08/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:15

Sentença

•04/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:23

Despacho

•29/08/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 11:34

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Acórdão

•05/02/2018, 10:20

Decisão

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:20

Sentença

•05/02/2018, 10:19

Sentença

•05/02/2018, 10:19

Sentença

•05/02/2018, 10:19

Decisão

•05/02/2018, 10:19