Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000067-51.2025.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA DOMINGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:31

Julgada improcedente a ação

15/08/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000067-51.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana da Silva Domingues - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:23

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:31

Julgada improcedente a ação

15/08/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000067-51.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana da Silva Domingues - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:01

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:33

Não confirmada a citação eletrônica

30/01/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:10

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 19:03

Recebida a Petição Inicial

24/01/2025, 19:03

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:32

Determinada a Emenda à Inicial

22/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:39

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2025, 10:19

Despacho

•16/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:33

Decisão

•24/01/2025, 19:03

Decisão

•22/01/2025, 12:07