Execução de Título Extrajudicial 1071023-43.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1071023-43.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 481198000, Subguia 481545717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 299,22

04/05/2026, 17:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 481198000 - R$ 299,22

04/05/2026, 16:41

Link para pagamento - Guia: 481198000, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=481545717&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776883762734437370063631581&idProcessoParte=611776883762734437370063633544&sinEmModal=N&hash=2673763c6db27c2d60f04f1c804831ec'>481545717</a>

04/05/2026, 16:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 16:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem EMBARGOS EXECUÇÃO - CITAÇÃO PESSOAL

22/04/2026, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0481/2024Teor do ato: Vistos. 1. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Nos termos do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Ainda, no artigo 301, do mesmo diploma legal, tem-se que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, a fim de assegurar o direito ameaçado. No presente caso, os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar restaram insuficientemente comprovados. Com efeito, não há prova suficiente de que o executado está dilapidando seu patrimônio. Nestas condições, Apesar documentação apresentada, o requerido pela parte autora enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 5. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 6. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no pr

19/06/2024, 00:13

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Nos termos do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Ainda, no artigo 301, do mesmo diploma legal, tem-se que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, a fim de assegurar o direito ameaçado. No presente caso, os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar restaram insuficientemente comprovados. Com efeito, não há prova suficiente de que o executado está dilapidando seu patrimônio. Nestas condições, Apesar documentação apresentada, o requerido pela parte autora enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 5. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 6. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntad

18/06/2024, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada está estabelecida em endereço pertencente ao Foro Regional do Butantã. A repartição de competências entre o Foro Central e os Foros Regionais, dentro da mesma comarca, é de natureza funcional e, portanto, absoluta; cabendo ao juízo declarar, ex officio sua incompetência. Sobre o tema, o entendimento da C. Câmara Especial deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reparação por danos morais. Relação de consumo. Demanda proposta perante o Foro Central da Capital. Declinação de ofício pelo Magistrado. Acerto da decisão. Repartição de competências entre os Foros Regionais e o Central da Comarca da Capital que se define pelo critério funcional, de natureza absoluta. Divisão de competências que atende às regras estabelecidas na Lei de Organização Judiciária. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante. (TJSP, Conflito de Competência nº 0011259-07.2014.8.26.0000, Câmara Especial, rel. Carlos Dias Motta, j. 11/08/2014). Ademais, cumpre salientar que, na execução de título extrajudicial, não incide o limite de alçada de 500 salários mínimos. Neste sentido o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de título extrajudicial. Processamento perante os foros regionais da comarca da Capital, não obstante o valor superior ao limite de alçada. Admissibilidade. Exceção prevista na Resolução n. 2/76, artigo 54, inciso II, alínea b, com redação dada pela Resolução n. 148/01 do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo suscitado" (Conflito de Competência nº 0097250-82.2013.8.26.0000, Rel. Des. Camargo Aranha Filho, j. 14.10.2013). Finalmente, consigno que às

09/05/2024, 13:32

Decisão - SAJ - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada está estabelecida em endereço pertencente ao Foro Regional do Butantã. A repartição de competências entre o Foro Central e os Foros Regionais, dentro da mesma comarca, é de natureza funcional e, portanto, absoluta; cabendo ao juízo declarar, ex officio sua incompetência. Sobre o tema, o entendimento da C. Câmara Especial deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reparação por danos morais. Relação de consumo. Demanda proposta perante o Foro Central da Capital. Declinação de ofício pelo Magistrado. Acerto da decisão. Repartição de competências entre os Foros Regionais e o Central da Comarca da Capital que se define pelo critério funcional, de natureza absoluta. Divisão de competências que atende às regras estabelecidas na Lei de Organização Judiciária. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante. (TJSP, Conflito de Competência nº 0011259-07.2014.8.26.0000, Câmara Especial, rel. Carlos Dias Motta, j. 11/08/2014). Ademais, cumpre salientar que, na execução de título extrajudicial, não incide o limite de alçada de 500 salários mínimos. Neste sentido o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de título extrajudicial. Processamento perante os foros regionais da comarca da Capital, não obstante o valor superior ao limite de alçada. Admissibilidade. Exceção prevista na Resolução n. 2/76, artigo 54, inciso II, alínea b, com redação dada pela Resolução n. 148/01 do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo suscitado" (Conflito de Competência nº 0097250-82.2013.8.26.0000, Rel. Des. Camargo Aranha Filho, j. 14.10.2013). Finalmente, consigno que às partes é conferida a faculdade de escolha da Com

09/05/2024, 12:11

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Juntada - Registro de pagamento - Guia 481198000, Subguia 481545717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 299,22

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 481198000 - R$ 299,22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem EMBARGOS EXECUÇÃO - CITAÇÃO PESSOAL

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